O professor e promotor de Justiça de São Paulo, Rogério Sanches Cunha, falou a favor do Novo Código e pontuou que a reformulação deste reduz divergências na aplicação da lei e que a nova proposta é orientada pela preocupação com a vítima. Ele participou de audiência na manhã desta quinta-feira da comissão especial que examina o projeto de reforma do código (PLS 236/2012) no Senado.

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“É um código penal que está preocupado não apenas em punir, mas em assistir o personagem principal do crime, que é a vítima. O código hoje vigente se esquece dela. Já o projeto, fala inúmeras vezes da vítima e trata de um detalhe importantíssimo, que é o juiz criminal poder determinar a obrigação de pagamento de alimentos à vítima ou a seus descendentes, por conta do crime”, disse.

De acordo com assessoria do Senado, ao contrário do jurista Juarez Cirino dos Santos, que falou antes do promotor, Rogério Cunha considera necessária a atualização da parte geral do código que trata dos princípios. Ele também considera acertada a extinção do livramento condicional, prevista no projeto, mas criticada por Juarez.
Além deles, o professor de Direito Penal e Processo Penal, Luiz Flávio Gomes também fará suas considerações à comissão presidida pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-PB) e que abriu nesta quinta-feira (14) mais uma audiência do ciclo de debates que será realizado neste semestre.