Nove ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitaram nesta quarta-feira (17) denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o desembargador Evandro Stábile, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). E oito acataram a denúncia em relação ao desembargador José Luiz Carvalho, também do TJ. Assim, eles acompanharam o voto da ministra Nancy Andrighi, relatora do processo. Já o ministro Castro Meira pediu vista. 

A ministra Laurita Vaz divergiu da relatora em relação a Carvalho. A ação penal contra os desembargadores – movida desde 2011 pelo MP – se baseia em investigações sobre suposta venda de decisões judiciais e que culminaram na operação Asafe, deflagrada pela Polícia Federal em 2010. Manipulações e vendas de decisões judiciais estão entre os crimes apurados e configuram exploração de prestígio e corrupção.

A Corte Especial, órgão julgador máximo do STJ, é formado pelos 15 ministros mais antigos do tribunal. Felix Fischer, Herman Benjamin, Humberto Martins, Felipe Salomão, Arnaldo Esteves, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Sidnei Beneti e Laurita Vaz votaram pelo recebimento da denúncia contra Stábile, que presidiu o Tribunal Regional Eleitoral. Os oito primeiros também acataram a denúncia contra Carvalho.

Diante da divergência da ministra Laurista, a relatora propôs reler o voto dela, apresentado em março deste ano, quando acatou a denúncia contra Stábile e Carvalho e contra o também desembargador Carlos Rocha -- a Corte rejeitou a denúncia contra o último no dia 19 de setembro. 

“Ele (Carvalho) é acusado de negociar, por duas vezes, decisões judiciais. Mas o MPF não apresentou elementos indiciários referentes a promessas ou recebimento de vantagens ilícitas”, disse Laurita. Após a proposta da relatora, os ministros disseram ter condições de adiantar seus votos. 

Em março, o STJ determinou o desmembramento do processo. Assim, apenas os três desembargadores dos 37 denunciados continuaram sendo julgados pelo STJ, pois eles têm foro privilegiado. Carvalho e Stábile estão afastados do cargo -- os representantes da defesa de ambos preferiram não se manifestar hoje. O caso deve ser discutido novamente na próxima sessão do órgão.