O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assumiu a relatoria de ação penal em que o governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), e o ex-deputado estadual e conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Humberto Bosaipo, são réus.

O processo vinha sendo conduzido pelo ministro Massami Uyeda desde março de 2011, mas ele se aposentou no final do ano passado, quando completou 70 anos. Antes, o inquérito e o processo passaram pelas mãos do ministro Luiz Fux, que atualmente atua no Supremo Tribunal Federal (STF).

Uyeda encaminhou diversos ofícios à Assembleia Legislativa solicitando autorização para prosseguimento de ação penal contra o governador. Mas a Casa, -- sob o comando de José Riva (PSD), também denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) no mesmo caso --, negou o pedido em 31 de outubro de 2012. O STJ ainda não se manifestou sobre o caso após a resposta negativa da Assembleia. A missão caberá ao novo relator.

PGR dá pareceres contra autorização de assembleias para processar governadores

Silval sugere que OAB faça lobby para tirar poder das assembleias

O MPF ofereceu denúncia contra o governador, contra Riva, contra Bosaipo e contra outras 12 pessoas sob as acusações de fraude em licitação, lavagem de dinheiro decorrente de crime contra administração pública, supressão de documentos, peculato, ordenação de despesa não autorizada por lei e formação de quadrilha.

De acordo com a denúncia, os envolvidos teriam se associado para praticar delitos, desviando dinheiro público mediante fraudes em procedimentos licitatórios para pagamentos de serviços não prestados e ocultando e dissimulando a origem ilícita do dinheiro obtido.

A pedido de Riva, a ação penal, que está no STJ desde 2009, foi desmembrada. Assim, ele passou a responder ao processo na Justiça de Mato Grosso. Na condição de governador e conselheiro, Barbosa, que também foi deputado estadual, e Bosaipo têm prerrogativa de foro perante o STJ.