O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), é relator do habeas corpus nº 118436 impetrado pela defesa do o ex-deputado estadual , Sérgio Ricardo, e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), que pretende trancar um inquérito por falsidade ideológica.

O inquérito nº 853, que tem como relatora a ministra Eliana Calmon, foi instaurado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em fevereiro deste ano e investiga a denúncia do Ministério Público de uma suposta falsificação de recibos na campanha eleitoral de 2006, quando o conselheiro disputou uma vaga na Assembleia Legislativa.

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Além de Sérgio o responsável pelo comitê financeiro da campanha, Dariosil Luiz Mrozrowski, também foi denunciado.
À época, a denúncia contra o parlamentar foi aceita pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e obteve a maioria de votos. No entanto, a ação no TRE foi suspensa devido ao foro privilegiado do parlamentar e por isso foi encaminhada para o STJ.

O advogado Huendel Rolim, que representa do conselheiro, informou que vai aguardar o pronunciamento da ministra para se manifestar sobre o caso.

O caso

A falsificação dos recibos eleitorais foi detectada pela Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria do Tribunal Regional Eleitoral.

Ao realizar diligências, a Coordenadoria foi informada, pelos supostos doadores de campanha (cujos nomes constavam nos recibos) que eles não haviam efetuado doações para a campanha do candidato Sérgio Ricardo.

A documentação foi remetida então à Polícia Federal, que deu início às investigações que culminaram na denúncia ofertada pelo Ministério Público Eleitoral, por falsificação de seis recibos eleitorais.