As instituições jurídicas em vários pontos do país tem se dedicado a analisar o fenômeno de investimento coletivo, TelexFree. Logo após a nota de esclarecimento da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae) que declarou que a empresa atua no esquema de pirâmide financeira, considerado ilegal, a 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (Consumidor e Ordem Econômica) do Ministério Público Federal vai instaurar procedimento de monitoramento para o acompanhamento das investigações em andamento sobre o caso.

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Após consulta à 2ª CCR, responsável pela área criminal e controle externo da atividade policial, e aos Ministérios Públicos dos Estados do Mato Grosso e do Acre, a 3ª Câmara considerou que a competência para o trato do assunto é estadual, pois trata-se de crime contra a economia popular. “Todavia, com relação à existência de indícios que atraiam a atribuição do MPF, nota-se que a presença da CVM na investigação do caso pode suscitar sua participação, pois há competência da Comissão para averiguar caso possivelmente análogo (contrato de investimento coletivo), que ofende interesse federal”, diz a nota.

Segundo a análise da 3ª Câmara, considerando a similaridade da prática comercial adotada pela empresa Ympactus ao caso “compra premiada”, no qual se considerou existir pirâmide financeira, a atividade não é passível de autorização, posto que tratar-se de atividade irregular.

Na sexta-feira (15), o diretor de marketing da Ympactus, reagiu à análise do Ministério da Fazenda. Ele negou que o sistema de telefonia Voip, vendido por meio de marketing multinível – em que os vendedores ganham mais ao atrair mais vendedores funcione no esquema de pirâmide e ainda que proporcione altos ganhos em pouco tempo.

“Eu queria saber onde é que tem isso, pelo amor de Deus. E se você souber que alguém está divulgando isso dessa forma, denuncie para a Telex Free. Estamos cansados de mandar e-mails, colocar informativos que nunca a empresa vai concordar com esse tipo de abordagem. A pessoa pode ganhar um dinheiro na TelexFree? Pode! Desde que ela venda mais, produza mais”, explicou aos seus divulgadores via Facebook.