A Procuradoria Geral Justiça deu início ao processo de mobilização dos promotores de Justiça para o engajamento de todos os membros da instituição na campanha nacional contra a aprovação da PEC 37, que será desencadeada entre os dias 08 a 11 de abril.

De acordo com o procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, será disponibilizado a todos o promotores de Justiça um CD contendo o material completo da campanha que reúne peças para divulgação, artigos e as orientações para realização dos trabalhos nos municípios.

Nos próximos dias, também serão produzidos cartazes, folders, banners, adesivos e camisetas sobre a campanha. Serão realizadas, ainda, reuniões com representantes de diversos segmentos da sociedade para sensibilização e mobilização em torno do assunto.

“Vamos disponibilizar o material de apoio encaminhado pelo CNPG e Conamp e caberá a cada promotor de Justiça avaliar qual a melhor estratégia a ser adotada em sua comarca. É importante deixar claro que não se trata de uma questão corporativista e também não pretendemos afrontar a polícia, muito pelo contrário, queremos somar esforços para obtermos resultados satisfatórios à sociedade”, ressaltou o procurador-geral de Justiça.

Prado fez questão de esclarecer que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 37), conhecida como a PEC da impunidade, dá a polícia à exclusividade nas investigações criminais. Caso a referida proposta seja aprovada no Congresso Nacional, tanto o Ministério Público, como as demais instituições, entre elas, a Receita Federal, Tribunais de Contas e a Controladoria-Geral da União, não poderão investigar.

“ A sociedade precisa ser avisada desse absurdo. Por isso, estamos convocando todos os promotores e procuradores de Justiça a sairmos às ruas e alertarmos a população mato-grossense dessa barbárie. Não é justo com ninguém esse projeto, nem mesmo com a própria Polícia”, afirmou .

O presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público, promotor de Justiça Vinícius Gahyva, destacou a importância da coesão entre os membros do Ministério Público.
“Existem algumas diretrizes estabelecidas pelo Ministério Público, em nível nacional, e a orientação é para que todos os membros se mobilizem para levar à sociedade as informações sobre as implicações da PEC 37 da maneira mais clara possível”, disse.