A juíza da Vara Especializada Contra o Crime organizado, os Crimes Contra a Ordem Tributária e Econômica e os Crimes Contra a Administração Pública, Selma Rosane Santos Arruda, acatou ação penal proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), sobre a compra superfaturada de em R$ 44 milhões por parte do governo do Estado de equipamentos que ficou como "Escândalo dos Maquinários".

STJ suspende mais um processo contra envolvidos no escândalo dos maquinários

Tornaram-se réus nesta ação o ex-secretários de Infraestrutura, Vilceu Marcheti, o de Administração Geraldo D’Vitto, o ex-superintendente da extinta Sinfra Valter Antônio Sampaio, Ricardo Lemos Fontes, José Renato Nucci, Valmir Gonçalves de Amorim, Marcelo Fontes Correa Meyer, Otávio Conselvan, Sílvio Scalabrin, Rui Denardim, Harry Klein, Rodney Vicente Macedo e Davi Mondin.

“Desta forma e, verificando não incidir nenhuma das hipóteses previstas no artigo 395 do CPP, RECEBO a denúncia oferecida pelo Ministério Público em face de Vilceu Francisco Marcheti, Valter Antonio Sampaio, Geraldo Aparecido De Vitto Junior, Ricardo Lemos Fontes, José Renato Nucci, Valmir Gonçalves De Amorim, Marcelo Fontes Correa Meyer, Otávio Conselvan, Sílvio Scalabrin, Rui Denardim, Harry Klein, Rodney Vicente Macedo E Davi Mondin, todos qualificados nos autos, por satisfazer os requisitos legais, vez que amparada em indícios de autoria e materialidade, conforme declarações prestadas por testemunhas na fase inquisitorial e provas documentais acostadas aos autos”, despachou a juíza.

Consta da denúncia do Ministério Público Estadual que os equipamentos foram adquiridos pelo Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) para o Programa Mato Grosso 100% Equipado, com recursos oriundos de empréstimo realizado pelo Estado de Mato Grosso junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, no valor de R$ 241 milhões.

Eles foram cedidos a municípios mediante celebração de contrato de mútuo. Em março de 2010, antes da requisição ministerial o então governador Blairo Maggi, determinou a realização de auditoria nos processos licitatórios em razão do recebimento de denúncia anônima, noticiando o superfaturamento nas aquisições dos equipamentos para o Programa MT 100% Equipado.

Após verificação da Auditoria Geral do Estado foram constatadas de diversas irregularidades, em especial do superfaturamento na monta de R$ 44.485.678,93 milhões.

Segundo o MPE, Marcheti e Valter Sampaio, da prática de corrupção passiva, solicitaram ‘vantagem indevida’ às empresas Tork Sul Comércio de Peças e Máquinas ltda., Dymac Máquinas Rodoviárias ltda., Tecnoeste Máquinas e Equipamentos ltda., Cotril Máquinas e Equipamentos ltda., Auto Sueco Brasil Concessionária de Veículos ltda., Mônaco Diesel Caminhões e Ônibus ltda., Cuiabá Diesel - Rodobens Caminhões Cuiabá s/a., Iveco Latin América ltda. e Torino Comercial de Veículos ltda., em troca de favorecê-las na licitação. Segundo o MPE, corrupção que foi prontamente aceita pelos empresários donos desses empreendimentos.