O juiz Charles Renaud Frazão de Moraes, da Justiça Federal em Sinop (500 km de Cuiabá), determinou a intimação do primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa, Romoaldo Aloisio Boraczynski Junior (PMDB), para que ele se manifeste, de forma preliminar, no prazo de 15 dias em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF) por suposto envolvimento do parlamentar com a máfia das ambulâncias (escândalo dos sanguessugas). 

O processo chegou a ser extinto em outubro de 2010 sem julgamento do mérito – naquela ocasião, a petição inicial formulada pelo MPF foi indeferida pelo juiz Murilo Mendes. O peemedebista é líder do governo estadual na Assembleia.

No entanto, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) aceitou apelação do MPF, entendendo que o processo deve, sim, continuar tramitando na primeira instância da Justiça Federal. O deputado tentou reverter a decisão desfavorável até no Supremo Tribunal Federal (STF), mas não obteve êxito – em junho de 2012, o ministro Ricardo Lewandowski negou seguimento a recurso.

Em maio de 2006, a Polícia Federal desbaratou um esquema de corrupção que consistia na apresentação de emendas parlamentares ao Orçamento da União visando a compra de unidades móveis de saúde em troca de propinas pagas pelos empresários Darci e Luiz Antonio Vedoin. Nos municípios, conforme as investigações, as licitações para compra das unidades eram manipuladas.

Em depoimento prestado à Justiça, Luiz Vedoin afirmou que “todos os acordos eram realizados com os parlamentares” e que “se os municípios não aceitassem as condições impostas (pelos parlamentares), perdiam o dinheiro das emendas".

Na condição de prefeito de Alta Floresta (800 km de Cuiabá), Romoaldo Júnior teria assinado, por exemplo, um cheque da prefeitura no valor de R$ 10,4 mil destinado a uma das empresas do esquema. Os Vedoin então o endossaram e o devolveram ao ex-prefeito.

A Justiça em Sinop recebeu em dezembro último o caso devolvido pelo TRF-1. A intimação foi publicada no Diário da Justiça no último dia 24. Após receber as devidas manifestações, caberá ao juiz decidir se aceita ou não a ação de improbidade.

Extinção

O juiz Murilo Mendes extinguiu o processo porque concordou com a tese utilizada pelo advogado Valber Melo, que defende os Vedoin – Darci e Luiz são alvos do MPF no mesmo processo. Mendes entendeu que prefeitos não poderiam responder por improbidade administrativa (com base na lei 8.429/ 92), pois estariam enquadrados no decreto 201/ 67 por crime de responsabilidade. Para o juiz, os prefeitos estariam correndo risco: mais de uma punição pela mesma conduta.

Integrantes da comissão de licitação na época em que o deputado comandava a prefeitura -- André Luiz Teixeira da Costa, Ney Garcia Almeida Teles, Celço Ferreira dos Santos e Francisco Molina Júnior – e Manoel Rodrigues também aparecem como alvos do processo reaberto. Na esfera penal, há um procedimento contra o líder do governo de Silval Barbosa (PMDB) na Assembleia -- Luiz Vedoin deve ser ouvido na Justiça em 14 de março próximo. Ex-vereador de Alta Floresta, Romoaldo Júnior já exerceu outros três mandatos de deputado estadual. Foi prefeito de 2001 a 2004. Responde a outros processos judiciais referentes a outros casos.