A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deve julgar na sessão de quarta-feira (19) o mérito do habeas corpus de nº 42617/2013 impetrado pela defesa do empresário Filadelfo dos Reis Dias, que tenta arquivar a ação penal na qual o empresário é acusado ser mandante da tentativa de assassinato contra o seu ex-sócio.

Filadelfo é acusado pelo Ministério Público do Estado (MPE) de ter contratado pistoleiros para executarem o empresário Valdinei Mauro de Sousa, seu ex-sócio. O atentado ocorreu em abril de 2012, na ocasião, o empresário Wanderlei Torres, da Construtura Trimec, estava na caminhonete blindada que foi cravada de balas. A ação penal tramita na Primeira Vara Criminal de Várzea Grande.

A reportagem do Olhar Jurídico teve acesso ao HC, que corre em segredo de Justiça. No papel timbrado do escritório do desembargador aposentado Paulo Lessa, vários outros advogados que atuam na causa, pedem o trancamento total da denúncia feita pelo Ministério Público.

No habeas corpus assinado por Lessa, ele faz no início, um resumo do caso. No documento, Lessa sustenta que a ordem de trancamento merece ser concedida porque não há nenhum indício nos autos que ligue Filadelfo com os tiros disparados contra a caminhonete de Valdinei.

Ocorre que, em decisão liminar o relator do processo, o desembargador Rondon Bassil Dower Filho, determinou a suspensão do andamento processual e determinou a devolução dos objetos apreendidos durante as buscas e apreensões feitas nas propriedades de Filadelfo.

Na decisão, o desembargador determinou a suspensão da ação até que sejam realizadas as transcrições gravações telefônicas, são mais de 3 mil horas de conversa, que foram interceptadas pela autoridade policial à época do inquérito que apurou o crime.

“Em decorrência ao acolhimento da diligência da transcrição das gravações, requeridas neste writ, é necessária suspensão do andamento processual com relação ao paciente. Até serem juntadas aos autos as referidas transcrições, registrando que devem se restringir aos trechos em que o nome do paciente é citado”, diz trecho da decisão proferida pelo desembargador.

O advogado Hélio Nishiyama, que faz a defesa de Valdinei Souza, informou a reportagem que já pediu providências ao Tribunal de Justiça acerca da forma sigilosa que correm os habeas corpus impetrados por Filadelfo e os demais réus da referida ação penal. “Não há motivo legal para decretar segredo de Justiça. Os habeas corpus precisam ser públicos. Toda a sociedade tem o direito de saber. É uma ação penal de crime contra a vida e envolve um empresário influente na sociedade, sendo acusado de cometer um crime bárbaro”, opinou Nishiyama.

Em relação ao pedido de trancamento da ação penal o advogado acredita que é prematura uma decisão nesse âmbito, uma vez que as provas ainda não foram todas analisadas. “A ação penal está suspensa, por força de decisão liminar, aguardando as escutas telefônicas serem transcritas. Sobre as provas é importante afirmar que existe sim provas com todos os denunciados. Tanto que o TJ julgou válido o indiciamento ocorrido no inquérito policial”, sustentou.

A reportagem telefonou para o celular do advogado Paulo Lessa para comentar o assunto, mas o aparelho estava desligado.