Um caso emblemático de violência e barbárie ocorrido no interior de Mato Grosso em 1990 mudou não só a realidade local, mas por consequência também renovou o entendimento jurídico sobre a representação interventiva. A argumentação é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.

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Na palestra “Estado Federal e Direitos Fundamentais”, proferida durante o II Congresso Internacional de Direito Constitucional em Cuiabá, o mato-grossense informou que o episódio conhecido como “Chacina de Matupá”, em que assaltantes foram linchados e queimados vivos por populares, acabou por abrir precedentes para o entendimento jurídico sobre a representação interventiva.

Mendes lembra que o controle de constitucionalidade no Brasil está muito associado ao problema federativo, especialmente no extravasamento das leis estaduais perante os princípios federais.

“Com a Constituição de 1988, nós ampliamos significativamente o controle abstrato de normas dando ao governador e ao presidente da República a possibilidade de impugnar a Lei Estadual e a Lei Federal, ai não foram poucos que disseram que a representação interventiva estava obsoleta”, rememorou.

“Eis que ocorre um fato muito singular lá em Matupá. Houve um linchamento naquela cidade, mas um cineasta amador grava a cena e manda para uma TV nacional. O procurado-geral da época foi convidado por essa TV para assistir este filme e decide propor uma representação interventiva, pondo como objeto a omissão do Estado de Mato Grosso e tendo como parâmetro de controle os direitos humanos”, discorreu o ministro.

No entanto, afirmou ele, até então só era admitida representação interventiva tendo como base ato normativo. “O Supremo fez então uma inflexão sobre o caso e passou a dizer que era possível. No caso específico não houve repercussão porque foi entendido que o Estado tomara as medidas cabíveis naquele momento, mas em suma, essa questão renovou o sentido da representação interventiva no país”, completou.

Neste sábado, Gilmar Mendes participou pela manhã do Congresso em mesa presidida pelo procurador-geral do Estado, Jenz Prochnow, e compartilhada com o governador Silval Barbosa (PMDB), senador Pedro Taques (PDT), e governadores André Puccinelli (PMDB-MS) e Tião Viana (PT-AC).

No período da tarde, Mendes dividiu mesa presidida pelo desembargador Marcos Machado com o professor doutor Fernando Araújo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.