Juiz auxiliar da corregedoria nacional de Justiça, Honório Gomes do Rêgo Filho determinou encaminhamento de ofício ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) solicitando "informações atualizadas" sobre processo administrativo disciplinar instaurado para apurar a conduta do juiz Marcos José Martins de Siqueira.

A decisão da corregedoria, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi proferida em pedido de providências formulado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) contra o TJ-MT e Siqueira.

No pedido, a entidade relatou que “teria havido liberação ilegal de um alvará judicial contra espólio, uma vez que suposto morto teria comparecido pessoalmente à audiência” e que “duas ações tiveram uma célere tramitação, diferentemente das demais ações do juízo reclamado (terceira vara cível da comarca de Várzea Grande)”. À época, Siqueira figurava como juiz substituto na vara em questão.

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O tribunal estadual vai ter 15 dias para se manifestar a partir do recebimento do ofício, cujo encaminhamento foi determinado nesta segunda (27). No TJ-MT, o caso estava sob a relatoria do desembargador Gerson Ferreira Paes, aposentado desde o último dia 20. O pedido está no CNJ desde 2010. Nas duas situações, há sigilo. 

Conforme consta do último despacho, o CNJ já solicitou neste ano ao relator o "regular prosseguimento" do processo, “considerando a gravidade dos fatos e que o procedimento já vinha se alongando, ainda que por questões alheias à vontade da Corte estadual”.

O caso

Em 14 dias, o juiz liberou o pagamento de R$ 8 milhões à Rio Pardo Agroflorestal – a quantia foi retirada das contas de Olympio José Alves, o morto que teria a dívida com a empresa e que a teria reconhecido em audiência realizada em 2010 mesmo após o seu falecimento, em 2005.

Quando o escândalo veio à tona em nível nacional e em sindicância, o magistrado negou irregularidades. Disse que o processo tramitou rapidamente porque o devedor não questionou o débito. Alegou ter ouvido testemunhas.

Atualmente, Siqueira está atuando na primeira câmara cível do TJ-MT. Ele é cunhado do ex-deputado e conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado Humberto Bosaipo (acusado de desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa).

De acordo com o advogado do MCCE, Vilson Nery, há possibilidade de o CNJ assumir o processo contra o juiz se verificar condução inadequada por parte do tribunal estadual. Nery observou ainda que o TJ-MT tradicionalmente não costuma punir.