O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que ainda este ano, todos os órgãos do Poder Judiciário julguem, pelo menos, 90% dos processos que foram distribuídos em 2010. Trata-se da meta 2 do CNJ e que já foi alcançada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Dos 3763 processos de 2010, que estavam pendentes de julgamento no âmbito da Justiça Eleitoral em Mato Grosso, 97% (3634) já foram julgados, ou seja, 7% a mais do que determina a meta, que é julgar, pelo menos, 90%.

O Assessor de Planejamento do TRE, Marcelo Rubles, ressalta que o cumprimento da meta 2 é resultado do comprometimento das unidades gestoras de processos dentro da instituição, entre elas, os juízos eleitorais, a Secretária Judiciária, os gabinetes dos Juízes Membros e a Corregedoria Regional Eleitoral.

“Todos estão empenhados em manter o alto índice de julgamentos e dar a sociedade, a resposta jurídica quanto aos pedidos formulados nas ações”.

Outras metas:

Para evitar a formação de estoques de processos e reduzir os existentes, o CNJ estipulou a Meta 1/2013 e determinou que o número de processos julgados, no decorrer de 2013, seja maior que o número de processos que estão entrando, ou seja, distribuídos.

“Desde o início deste ano, foram distribuídos 1657 processos, entre TRE e Zonas Eleitorais, e julgados 2720. A meta está sendo cumprida com consequente diminuição do estoque processual. Só não podemos dizer que foi cumprida, pois o seu efetivo cumprimento será mensurado ao final deste ano”.

Além da 1 e 2, o CNJ estipulou para a Justiça Eleitoral as metas 7, 8, 16, 17 e 19 que são, respectivamente: Modelar pelo menos 5 processos de trabalho das unidades judiciárias de 1º Grau da Justiça Eleitoral; Implantar e Divulgar a “Carta de Serviços” do 2º Grau da Justiça Eleitoral; Fortalecer a unidade de controle interno do tribunal; desenvolver, nacionalmente, sistemas efetivos de licitação e contratos; e realizar parceria com outros tribunais para aperfeiçoamento e alimentação do cadastro nacional de condenações cíveis por ato de improbidade administrativa.

“Todos os esforços estão sendo empenhados para o cumprimento das metas”, garantiu o Assessor de Planejamento.