Nos dias 21 e 22 de maio, a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) realiza, em Brasília, o Simpósio “20 anos da Lei Orgânica do MPU”. Por meio de debates e oficinas, serão discutidos temas relacionados à Lei Complementar n. 75/1993. O atividade reunirá cerca de 60 membros do MPU.

Serão discutidas questões sobre unidade e independência; perspectiva de atuação do MPU na efetivação de políticas públicas; relação e integração do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e os Conselhos Superiores dos ramos; a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n. 37/2011 e a atribuição investigativa do MP.

Mais informações www.espmu.gov.br.

Com informações Ascom ESMPU