O governo decidiu editar uma medida provisória para restabelecer a exigência de pós-graduação para o ingresso na carreira de magistério superior. Publicada nesta quarta-feira (15), a MP 614/2013 modifica a Lei 12.772/2012, para determinar como requisito de ingresso o título de doutor. As instituições de ensino poderão reduzir a exigência para título de mestre, especialista ou diploma de graduação quando se tratar de provimento "para área de conhecimento ou em localidade com grave carência de detentores da titulação acadêmica de doutor".

A exigência de título de pós-graduação stricto sensu havia sido suprimida na alteração do plano de carreira dos professores feita por meio da Lei 12.772. O governo atribuiu a mudança na regra a uma "falha".

No dia 24 de abril, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) aprovou, em caráter terminativo, projeto do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) que restabelece o requisito de pós-graduação stricto sensu (PLS 123/2013). No entanto, a base do governo apresentou um recurso para que a proposta seja submetida ao Plenário, antes de seguir à Câmara.