O Tribunal de Justiça de Mato Grosso realiza nesta segunda-feira (13 de maio) a primeira reunião interna sobre o Plano de Trabalho Anual (PTA) orçamentário referente ao exercício de 2014. Ao todo 13 coordenadorias vão participar da reunião. Elas têm até o dia 24 de maio para encaminhar as demandas de cada setor para a Coordenadoria de Planejamento (Coplan) começar a elaborar os cálculos.

Para fazer o PTA o planejamento leva em consideração três tipos de despesas: as obrigatórias, que incluem despesas de pessoal (ativos e inativos) e impostos; as despesas essenciais, que são os gastos com telefone, energia, material de limpeza, entre outros; e as despesas discricionárias, também chamadas de custeio e investimento, são os recursos que o Poder Judiciário disponibiliza para investir em novas sedes ou na compra de materiais.

Conforme o coordenador da Coplan, Afonso Vitorino Maciel, o orçamento do Tribunal de Justiça para o exercício 2013 é de R$ 712.535.886, recursos da Fonte 100 e da Fonte 115 (previdência). O orçamento conta ainda com os recursos do Fundo de Apoio ao Judiciário (Funajuris), que para este ano foi de R$ 133.004.690, da Fonte 240. O montante é utilizado no decorrer do ano para custeio, investimento, previdência e pagamento da folha.

Quando o PTA estiver pronto ele será remetido para apreciação do Pleno do Tribunal. Logo após ele é encaminhado para a Secretaria de Fazenda (Sefaz), que, com o orçamento dos demais poderes, envia para a aprovação na Assembleia Legislativa.

O PTA orçamentário é feito em consonância com o Plano Plurianual (PPA), que é elaborado com duração de quatro anos. O que está em vigor termina em 2015. A Constituição Federal fixou uma organização geral para o processo orçamentário baseada em uma hierarquia de três leis ordinárias: a Lei do Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA)1.