O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, informou nesta terça-feira (7) que se encontra na pauta da próxima sessão do Conselho Federal (dia 20 próximo) a posição oficial da entidade sobre a PEC 37, que limita os poderes do Ministério Público para a investigação de crimes.

“Tenho um compromisso com o atual plenário do Conselho Federal de prestigiá-lo na discussão e adoção da posição da entidade nos grandes temas nacionais, como o da investigação feita pelo Ministério Público”, disse o presidente.

Segundo ele, a posição da OAB nacional é contrária à investigação de crimes pelo Ministério Publico, em parecer aprovado pelo plenário há duas gestões. Muitas Seccionais da entidade, porém, adotaram postura favorável à investigação pelo órgão ministerial, o que está levando o plenário da entidade a discutir novamente o tema.

“O plenário do Conselho Federal, representado pelos lideres da advocacia em cada Estado, é soberano. Jamais retirarei dos conselheiros a primazia de expressar a posição da advocacia brasileira nas causas da República”, acrescentou Marcus Vinicius.