procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse nesta quinta-feira que resta aos condenados por envolvimento com o mensalão se conformar com as penas. De acordo com Gurgel, os recursos que os réus protocolam no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as condenações não terão o poder de reduzir as penas.

— Os embargos não se prestam à modificação de julgamento nem à redução de penas — disse o procurador-geral.

Ele também discorda do pedido de parte dos condenados para que o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, seja afastado da relatoria do processo, por entender que não há consistência no pedido.

Conforme Gurgel, a legislação em vigor e o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (STF) não permitem a substituição de Barbosa da relatoria. A medida é solicitada por advogados dos condenados em recurso denominado embargos de declaração.

O procurador diz que o argumento é uma tentativa da defesa de usar tudo o que pode para tentar reverter as condenações. Segundo Gurgel, as defesas podem, em tese, entrar com o pedido de revisão criminal caso os embargos sejam rejeitados, mas ele acredita que a medida só pode ser adotada em casos específicos.

— Tem muitas decisões que só cabe (ao condenado) se conformar. Não estamos cuidando de uma decisão de primeiro grau, estamos cuidando de uma decisão do STF. Não é nenhum absurdo que a decisão do plenário do Supremo seja definitiva — argumentou.

Gurgel também informou que irá analisar com rapidez os recursos apresentados pelas defesas. O prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República é de 10 dias a partir do data de recebimento dos recursos.