Olhar Jurídico

Quarta-feira, 10 de agosto de 2022

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Advogados poderão tirar dúvidas sobre depósitos judiciais por telefone

A partir desta quarta-feira (1º de agosto), os advogados que tiverem dúvidas sobre os novos procedimentos acerca dos depósitos judiciais, os quais passarão a ser reconhecidos pela guia de depósitos gerada no Sistema de Depósitos Judiciais, disponibilizado no Portal do Tribunal de Justiça (www.siscondj.tjmt.jus.br), como documento apto ao recolhimento de valores dessa natureza, terão à disposição o número de telefone (65) 3617-3709 para sana-las.

Segundo a diretora do Departamento da Conta Única Judicial do TJMT, Aifa Naomi Uehara de Paula, o atendimento será feito das 9h às 19h por duas servidoras. A referida guia, do tipo Boleto de Compensação Bancária, pode ser recolhida em qualquer agência bancária ou correspondente, em caixa eletrônico e até mesmo pela internet. A mudança tem por objetivo garantir mais rapidez na gestão dos depósitos judiciais e atender aos anseios das partes em processos judiciais.

A medida tem o propósito de garantir mais rapidez na gestão dos depósitos judiciais e atender aos anseios das partes em processos judiciais agilizando ao final a liberação dos alvarás. A proposta de alteração foi feita pela OAB/MT e a Comissão de Juizados Especiais em reuniões nos meses de junho e julho diante das dificuldades encontradas pelos advogados quanto ao processamento das liberações dos valores depositados judicialmente. Outro problema também ocorria com o Departamento de Depósitos Judiciais (antigo Conta Única) que enfrentava dificuldades no gerenciamento desses depósitos, especialmente nos casos em que não ocorria a vinculação do processo concomitante do depósito judicial ao respectivo processo.

Atualmente, além desta guia, as operações de depósitos judiciais são realizadas no site do Banco do Brasil, na opção Depósito Judicial Ouro, procedimento este que não vincula, na mesma hora, o montante depositado ao respectivo processo. O mesmo acontece nos depósitos realizados por meio de transferências originárias do Bacenjud. Nesses dois casos, segundo o Departamento de Depósitos Judiciais do TJMT, há atraso na liberação dos valores devido ao elevado volume de pedidos e aos cuidados necessários para evitar a vinculação equivocada.

Vantagens - A utilização da guia de depósito emitida pelo TJMT traz uma série de vantagens, principalmente no tocante à celeridade na liberação dos valores. Após a emissão do boleto bancário, uma séria de informações é concomitantemente vinculada ao processo e ao banco de dados do Tribunal de Justiça. Os dados referem-se ao número do processo, nomes das partes, comarca e vara, valor a recolher, número do boleto, data de emissão e nome do depositante.

Confira aqui a íntegra da Resolução 15/2012/TP, que versa ainda sobre o método padrão para a vinculação das quantias bloqueadas no Bacenjud e define competências aos envolvidos nos procedimentos de vinculação de valores a processos e a respectiva liberação. O documento está disponível na edição desta quarta-feira (25 de julho) do Diário da Justiça Eletrônico, edição nº 8859, página 5.
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