Serão divulgados na quarta-feira (13/03), às 11 horas, no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os resultados das metas 3 e 4 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) do ano de 2012. A Meta 3 estabeleceu que o Poder Judiciário teria que superar, até o final do ano passado, a fase de pronúncia (quando o juiz aceita a denúncia e o acusado passa a ser réu) em todas as ações penais por crime de homicídio ajuizadas até 31 de dezembro de 2008. Já a Meta 4 previa o julgamento das ações penais relativas a homicídios dolosos distribuídas até 31 de dezembro de 2007.

As metas visam dar mais celeridade aos processos criminais para apuração de homicídios. No Brasil, ocorrem, em média, 29 homicídios por 100 mil habitantes, enquanto a média mundial é de 8,8, de acordo com estudos do Ipea.

Com o objetivo de dar efetividade às ações de combate à violência pelos órgãos de segurança pública, foi criada, em 2010, a Enasp, numa parceria do CNJ, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Ministério da Justiça (MJ).