Seis magistrados tiveram a inscrição deferida pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso na manhã de segunda-feira (25 de fevereiro), durante sessão extraordinária administrativa, para concorrer a cinco vagas, sendo três pelo critério de merecimento e duas por antiguidade, no Concurso de Remoção para as Varas das Comarcas de Terceira Entrância (Edital nº 7/2013/TJ), disponibilizado na edição nº 8987 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), de 6 de fevereiro de 2013.

Inicialmente 13 magistrados se candidataram, sendo que três deles desistiram de participar dentro do prazo que a Resolução nº 17/2011/TP estabelece. Dentre os dez que mantiveram a inscrição, o Tribunal Pleno considerou para a aprovação os integrantes da segunda e terceira quinta parte da lista, já que não houve inscritos da primeira quinta parte.

Os seis inscritos são: Carlos José Rondon Luz, Silvana Ferrer Arruda, Jorge Iafelice dos Santos, Elza Yara Ribeiro Sales Sansão, Graciene Pauline Mazeto Correa da Costa e Mirko Vincenzo Giannotte.

Confira abaixo as vagas disponibilizadas no concurso de remoção:

Merecimento


- Quarta Vara de Primavera do Leste

- Segunda Vara Criminal de Cáceres

- Quarta Vara Cível de Tangará da Serra


Antiguidade


- Terceira Vara de Sorriso

- Vara Especializada da Infância e Juventude de Diamantino

Na mesma sessão, o Pleno também aprovou a inscrição de 13 magistrados no Concurso de Promoção para as Varas das Comarcas de Entrância Especial, resultante do Edital nº 6/2013/TJ, disponibilizado no DJE nº 8985, de 4 de fevereiro de 2013. No total, são ofertadas quatro vagas, sendo duas pelo critério de merecimento e duas por antiguidade. Inicialmente 23 magistrados se inscreveram, sendo deferidas as inscrições da primeira e segunda quinta parte da lista de antiguidade.

Os inscritos são: Marcelo Sebastião P. de Moraes, Alex Nunes de Figueiredo, Gilberto Lopes Bussiki, Claudio Roberto Zeni Guimarães, Renan C. L. Pereira do Nascimento, Lamisse Roder Feguri A. Corrêa, Ana Paula da V. Carlota Miranda, Rachel Fernandes Alencastro Martins, Débora Roberta Pain Caldas, Patricia Ceni dos Santos, Carlos José Rondon Luz, Silvana Ferrer Arruda, Rhamice Ibrahim A. A. Abdallah,

Confira abaixo as vagas disponibilizadas no concurso de promoção:

Merecimento

- Juiz de Direito Auxiliar da Terceira Vara Especializada de Família e Sucessões

- Juiz de Direito Auxiliar do Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá

Antiguidade

- Segundo Juizado Especial Cível de Cuiabá

- Quarta Vara Cível de Rondonópolis


O deferimento das inscrições seguiu critérios da primeira e segunda quinta parte da lista.

Permuta - Na oportunidade os magistrados também aprovaram o Pedido de Permuta nº 2/2013, sob protocolo nº 0018758-93.2013, entre os magistrados Gilberto Lopes Bussiki e Glenda Moreira Borges, respectivamente titulares da Vara Criminal de Primavera do Leste e da Sexta Vara de Alta Floresta. A decisão foi unânime.

Em seu voto, o presidente do TJMT, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, explicou que o amparo legal para a decisão se dá pelo artigo 166, § 1º, III, do Código de Organização Judiciária (Coje). “A decisão permite atender aos anseios dos magistrados e é vantajosa para a administração pública, pois segue os princípios da conveniência, oportunidade e necessidade, fazendo preponderar o interesse público”. O presidente ainda destacou que esta é uma forma de mobilidade dentro da carreira pública, juntamente com a remoção e a promoção.