Durante encontro realizado na manhã desta sexta-feira (22), no prédio da Ordem de Advogados do Brasil de Mato Grosso (OAB/MT), onde o futuro presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso - TJ/MT, desembargador Orlando Perri, participou como convidado da entidade, advogados de diversos municípios levaram ao conhecimento de Perri quais os principais problemas enfrentados por eles no exercício da profissão.
Aberta consulta pública sobre Processo Judicial Eletrônico
Capacitação em Processo Judicial Eletrônico é fundamental para advogados
A interiorização do processo judicial eletrônico (PJe) foi uma das principais demandas apontadas pelos advogados. Isso implica em investimento na internet de quase todos os municípios do interior.
Alguns profissionais levaram ao conhecimento de Orlando Perri que alguns fóruns localizados no interior não chegam nem a ter internet, o que impossibilita o trabalho dos profissionais do Direito.
O sistema do PJe, desenvolvido de acordo com a Lei 11.419, de 2006, disciplina o uso da tecnologia da informação nos processos judiciais e foi implementado visando promover segurança da informação, pois para utilizar o PJe é necessário ter certificação digital, o que obriga advogados e interessados a ter certificado digital para acesso aos processos em tramitação.
Perri ouviu o relato dos advogados durante toda a manhã, e pontuou algumas medidas que deverá tomar para minimizar o problema, como buscar serviços mais eficientes de fornecimento de internet.
Outra demanda dos advogados é uma maior participação no desenvolvimento de procedimentos e de softwares. “Os advogados são os profissionais que trabalham no dia a dia com estes programas, nada mais correto do que ouvi-los quando da confecção de um novo software, para que eles possam opinar e apontar sobre quais ferramentas são mais eficientes, quais só atrapalham o trabalho deles”, destacou o presidente da OAB/MT, Maurício Aude.
PJe
Quando da sua regulamentação, profissionais da área jurídica e de tecnologia da informação, assim como demais interessados, puderam opinar sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJe). A Comissão de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão do CNJ responsável pelo projeto, abriu para consulta pública a minuta de resolução que visava normatizar o uso do referido sistema no âmbito do Judiciário brasileiro.
Em Mato Grosso, o projeto piloto do PJe foi instalado em Várzea Grande em fevereiro de 2012 e em setembro foi implementado em todas as varas de Cuiabá. O cronograma do TRT-MT previa que até fevereiro deste ano o PJe já estivesse sido instalado em 38 varas do trabalho do Estado.
O sistema é usado por todo o Poder Judiciário brasileiro. No final do ano passado, o Conselho Nacional de Justiça também adotou o PJe, para que este se torne o único sistema em uso pela Justiça. A expectativa é que a unificação dos sistemas resulte em economia para os tribunais, que não terão mais despesa com desenvolvimento de software.
