Olhar Jurídico

Quinta-feira, 02 de maio de 2024

Notícias | Civil

Defensoria Pública em parceria com MPE ajuízam ações para internação compulsória

Uma parceria da Defensoria Pública e do Ministério Público Estadual (MPE) assegurou o pedido de 23 ações de internação compulsória no município de Barra do Garças.

Dezenove ações ajuizadas foram deferidas pela Justiça e quatro aguardam decisões.

A defensora pública Lindalva Ramos explicou que o promotor de Justiça Marcos Brant deu início a um procedimento administrativo para levantar a situação dos moradores de rua no município, em meados de 2012.

O levantamento apontou que 90% deles são dependentes químicos. Após várias reuniões com a administração municipal, não foi possível colocar em prática a criação de uma casa passagem para os moradores de rua.

Com isso, diante do grave quadro clínico, a alternativa foi o ajuizamento de ações de internação compulsória para tratamento contra drogas.

As ações foram propostas em parceria das duas instituições, entre outros atos pertinentes aos moradores de rua.

Lindalva relembrou que a Defensoria Pública estará atenta para a problemática que envolve os moradores de rua, sempre no intuito de colaborar com eles e com a sociedade.
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