O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) publicou no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), desta segunda-feira (4 de fevereiro) o Edital nº 6/2013/TJ, que torna pública a existência de quatro vagas no Concurso de Promoção para as Varas das Comarcas de Entrância Especial. As vagas serão providas pelos critérios de antiguidade e de merecimento.

Segundo informações do TJMT, os magistrados interessados têm cinco dias a partir da data da publicação (terça-feira, 5 de fevereiro) para se inscreverem. Estão sendo oferecidas três vagas para a Comarca de Cuiabá e uma para a Comarca de Rondonópolis. As inscrições deverão ser efetuadas obrigatoriamente no endereço eletrônico http://mcm.tjmt.jus.br.

No ato da inscrição, o magistrado deverá anexar, via digitalizada, declaração de residência permanente na comarca que jurisdiciona, bem como certidão de inexistência de processos conclusos fora dos prazos legais e de não ter dado causa a adiamento injustificado de audiência, conforme parágrafo 2º do artigo 15 da Resolução nº 4/2006.