Olhar Jurídico

Sexta-feira, 03 de maio de 2024

Notícias | Constitucional

Comissão da Câmara aprova instalação obrigatória de “olho de gato” em rodovias

A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que determina a instalação de tachas refletivas, conhecidas como "olho de gato", sobre as marcas longitudinais nas rodovias de maior tráfego de veículos e em trechos considerados críticos quanto às condições de visibilidade.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Lázaro Botelho (PP-TO) ao Projeto de Lei 2823/08, da deputada Aline Corrêa (PP-SP), que determina a instalação dessas tachas ao longo das rodovias rurais e sobre as faixas amarelas longitudinais que dividem os fluxos opostos de veículos. Em seu texto, o relator acolheu sugestões do PL 2769/11, que tramita em conjunto.

“Obrigar que as vias rurais pavimentadas só possam ser liberadas se dotadas de tachas refletivas afixadas sobre as marcas longitudinais, é meritória na medida em que promove a necessária melhoria nas condições de segurança de nosso trânsito”, afirmou o relator.

Botelho ressaltou que muitos acidentes são causados por deficiência na sinalização das rodovias brasileiras, especialmente a horizontal.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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