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Sexta-feira, 24 de maio de 2024

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HC NEGADO

Ex-adjunto da saúde de Cuiabá tem tornozeleira mantida pelo STJ por esquema de "fura fila" na vacinação da Covid-19

Foto: Reprodução

Ex-adjunto da saúde de Cuiabá tem tornozeleira mantida pelo STJ por esquema de
Os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, mantiveram as medidas cautelares impostas ao ex-secretário-adjunto de Gestão na Saúde de Cuiabá, Gilmar Souza Cardoso. Entre as medidas está o monitoramento por tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com o prefeito da capital, Emanuel Pinheiro (MDB). Acórdão é desta segunda-feira (13).


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No processo originária, além de Gilmar, o prefeito Emanuel Pinheiro também é alvo por suposto esquema para furar fila de vacinação da Covi-19. O ex-secretário-adjunto é assistido pelo advogado Artur Osti.
 
Na ação, houve decisão impondo diversas cautelares: afastamento do cargo público; proibição de manter contato com Emanuel Pinheiro, e com os suspeitos no mesmo caso (Antônio Monreal Neto e Marco Polo de Freitas Pinheiro).

Ainda, obrigação de recolhimento domiciliar noturno de segunda à sexta-feira, das 22h de um dia às 6h do dia seguinte; proibição de se ausentar da comarca de Cuiabá sem prévia comunicação; obrigação de informar mensalmente nos autos o seu endereço residencial e o número do telefone pessoal, atualizados; monitoração eletrônica por tornozeleira.

Em decisão de mérito, o ministro relator Ribeiro Dantas salientou que a concessão de liminar em habeas corpus é medida excepcional, uma vez que somente pode ser deferida quando demonstrada ilegalidade no ato judicial combatido, o que não foi verificado no caso.

“Portanto, estando fundamentada a decisão e não se vislumbrando a existência de flagrante ilegalidade, não há razão para a superação do entendimento sumular. Ante o exposto, nego provimento ao agravo regimental”, votou Dantas, seguido pelos demais magistrados da Turma julgadora.
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