Ministério Público de Mato Grosso (MPE) pediu o reconhecimento de dolo em ação em face do ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Antonio Possas de Carvalho. Caso versa sobre suposta fraude em licitação envolvendo a empresa Norge Pharma Comércio de Medicamento. Manifestação é desta quarta-feira (24).

Leia também 
Carlinhos Bezerra acha que está acima da lei e usa influência para tentar cumprir prisão em domicílio, diz MP
 
Processo de responsabilização por ato de improbidade administrativa, com pedido de ressarcimento ao erário, cumulado com pedido de reconhecimento de nulidade de licitação e de contrato administrativo dela derivado, foi movido contra Possas e a empresa, representada por Dirceu Luiz Pedroso Júnior e Lara Cristina Fernandes Ferreira.
 
Os atos ímprobos imputados aos réus, em suma, se concentram no direcionamento do processo licitatório nº 67.646/2019 - Pregão Presencial nº 005/2019 -, pelo réu agente público (Possas de Carvalho), em benefício da empresa requerida e seus representantes, em detrimento do interesse público.
 
Segundo a inicial, tal contratação gerou um prejuízo ao erário municipal no valor estimado de R$ 9.746.000,00, valor do contratado ajustado posteriormente.
 
Em um segundo momento, juízo determinou a intimação do Ministério Público para que se manifestasse sobre a presença do elemento subjetivo dolo e a perda patrimonial efetiva, referente ao dano ao erário.
 
Para demostrar o dolo, Ministério Público aponta que o requerido Luiz Antônio Possas de Carvalho contrariou determinação do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso para realizar a contratação. “A inicial é certeira ao imputar as condutas conscientes dos réus ao descrever o modus operandi do direcionamento da licitação pelo réu – agente público -, embora alertado sobre as irregularidades que permeavam o processo licitatório”.
 
Conforme o MPE, não bastasse todos os fatos auferíveis no decorrer do processo licitatório, após três meses de vigência do contrato, sem qualquer motivação, operou-se a redução de seu valor inicial de R$ 19.200.000,00 para R$ 9.746.000,00.
 
“Diante do exposto, extrai-se da narrativa exordial a inquestionável e deliberada intenção dos réus em manejarem o engendro nela descrito, visando beneficiar a empresa requerida”.

Ao pedir a continuidade da ação, o MPE cita que, considerando a "opacidade do processo licitatório em questão", a dilação probatória é imprescindível. Ou seja, o processo deve continuar.