O Ministério Público Federal (MPF) declinou ao órgão Estadual a atribuição do procedimento administrativo instaurado para apurar possíveis irregularidades no uso de fundos por parte da Saúde de Cuiabá, durante o período da intervenção.
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A Procuradoria-Geral da República, sob relatoria do procurador Eitel Santiago de Brito Pereira, promoveu a declinação do procedimento que, segundo o órgão, trata do uso de suprimento de fundos ou aditamentos por parte dos servidores da saúde da capital, enquanto perdurava a medida interventiva.
Isso porque os recursos em questão não seriam federais, mas sim municipais. Após a confusão entre a origem de tais, o órgão federal decidiu pelo declínio de atribuição ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
“Em sessão realizada nesta data, o colegiado, à unanimidade, deliberou pela Homologação da Declinação e não provimento do recurso no âmbito deste Colegiado, nos termos do voto do(a) relator(a)”, diz trecho da portaria, que circula no Diário Oficial desta sexta-feira (19).
(1)(1)(1).jpg "MPE fica responsável por investigar supostas irregularidades no uso de fundos por servidores da Saúde de Cuiabá")
