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Sábado, 13 de julho de 2024

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DESVIOS NA Saúde

STJ reafirma que Tribunal de Mato Grosso é incompetente para julgar Emanuel Pinheiro

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

STJ reafirma que Tribunal de Mato Grosso é incompetente para julgar Emanuel Pinheiro
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, não deu provimento ao recurso do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) contra a decisão que acatou ao pedido do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), para que as investigações referentes a Operação Capistrum fossem remetidas à Justiça Federal.


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A decisão do colegiado foi proferida na segunda-feira (8), no entanto, a íntegra do despacho ainda não foi publicada.

A operação foi deflagrada para apurar supostas irregularidades na contratação de funcionários temporários pela Secretaria de Saúde de Cuiabá e a concessão do prêmio saúde. A investigação, na época, ocasionou o afastamento do prefeito.

Em fevereiro, o ministro Ribeiro Dantas, atendeu ao embargo protocolado pela defesa do prefeito em que pedia que a ação fosse julgada pela Corte Federal por entender que é da competência da Justiça Federal as causas que envolvam verbas repassadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), inclusive na modalidade de transferência fundo a fundo.

O MP apresentou recurso para tentar derrubar o entendimento, no entanto, a manifestação do órgão não foi suficiente para convencer os demais ministros que decidiram acompanhar a decisão do colega de Corte.

Capistrum

A operação foi deflagrada em 2021 pelo Ministério Público e a Polícia Judiciária Civil. Emanuel, junto com os outros réus, é acusado de integrar um suposto esquema que teria causado prejuízo ao erário na ordem de R$ 16 milhões, com a contratação temporária de servidores da Saúde, bem como do pagamento do “Prêmio Saúde” de forma irregular.

Por conta disso, Pinheiro foi afastado do cargo no dia 19 de outubro daquele ano, pela decisão do desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).  

Após pouco menos de um mês, em 18 de novembro, o Superior Tribunal de Justiça suspendeu uma das ordens, entendendo que o afastamento é medida excepcional. No dia 26, então, Luiz Ferreira revogou a única ordem que ainda impedia Emanuel de retornar à Prefeitura de Cuiabá.
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