Alvo da operação Rota Final, deflagrada contra fraudes no sistema de transporte intermunicipal, o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União) prestou depoimento na 11ª Vara Criminal de Cuiabá e afirmou que era comum que as empresas investigadas concedessem “cortesias” à parlamentares, servidores e até aos próprios colaboradores. Segundo denúncia do Ministério Público, no entanto, isso caracterizaria pagamento de vantagem indevida.
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Depoimento foi colhido em novembro do ano passado, e o Olhar Direto obteve acesso ao conteúdo gravado durante audiência. Dilmar disse que os favores, destinados à militares, parlamentares, servidores e funcionários, eram normais e não causaram prejuízos econômicos aos cofres públicos. Conforme dito pelo deputado, eram concedidos a pessoas que necessitavam das passagens.
Dal Bosco responde denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) que o acusa de participar de possível Organização Criminosa, liderada pelo empresário Éder Augusto Pinheiro, dono do grupo Verde Transportes.
Conforme a peça, Éder, apontado como líder da organização, teria disponibilizado para Dilmar e Pedro Satélite, também réu, cota mensal de aproximadamente 30 passagens de ônibus, na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) para que recebesse apoio contra a implementação do novo Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso (STCRIP/MT). Dilmar teria recebido 84 transferências de R$10 mil de Éder para atender os interesses deste.
Protocolada no Tribunal de Justiça, denúncia apontou que o grupo seria composto por 19 pessoas e tinha como principal objetivo impedir a implantação do novo Sistema de Transporte e, para tanto, inviabilizando a Concorrência Pública nº 01/2017, deflagrada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).
Sem a realização de licitação, as empresas ligadas aos envolvidos explorariam, em caráter precário, linhas de transporte intermunicipal. Com isso, mantinham o domínio econômico do setor, conforme vinha ocorrendo há várias décadas, garantindo lucros excessivos em detrimento da adequada prestação do serviço.
A denúncia foi apresentada pelo coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco Criminal), procurador de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda, e nela são narrados crimes de Organização Criminosa, Corrupção Ativa e Passiva, Lavagem de Dinheiro, Impedimento e Perturbação à Licitação, Afastamento de Licitantes, e Crime Contra a Economia Popular.
Consta na peça que os integrantes do grupo, dentre outras ações por eles empreendidas, compraram um Decreto Estadual que buscou prorrogar até 2031 as concessões precárias que detinham as empresas ligadas ao grupo; ofereceram e, efetivamente, concederam vantagens indevidas a Dal Bosco e Satélite, que eram Relator e Presidente da Comissão Especial de Transportes da ALMT.
No cumprimento do mandado de busca e apreensão, a Operação encontrou R$ 150 mil em espécie na casa de Dilmar, em Sinop, no ano de 2021. O montante estava guardado em uma caixa de sapatos. Segundo a denúncia, ele e Satélite teriam recebido cerca de R$ 6 milhões em propina paga pelos empresários.
Em depoimento, Dilmar afirmou que não via as “cortesias” de passagens como algo que prejudicasse o erário público e que não era apenas ele e Satélite que as recebiam, mas também diversos outros deputados, servidores públicos e militares.
“Era praxe das empresas de ônibus concederam 'cortesias' em formas de passagens a deputados, servidores públicos e funcionários das empresas”. Presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso, Fábio Calmon, que também foi o delator premiado do processo, confirmou essas cortesias, que seriam dadas para pessoas que tinham necessidade de utilizar as passagens, na maioria das vezes, para atendimentos na saúde pública.
“Não teve checagem sobre essas cortesias após concessão de acordos entre ALMT com empresas do transporte público. Com isso, não vejo dano ao erário público com esses favores concedidos”, disse Dilmar.
Ele ainda citou depoimentos de Mauro Savi, Silvano Amaral, como sendo rotineiro essa concessão das passagens, cedidas não só à classe política, mas para diversos setores. “A maioria dos atendimentos feitos por parlamentares ou sociedade eram a pessoas que necessitavam dessas passagens. Não houve exclusividade desses favores para um ou outro deputado da ALMT”.
Sobre os 84 pagamentos que teria recebido, Dilmar afirmou que isso nunca existiu e que não recebeu nenhum centavo disso em suas contas. “Não houve comprovação sobre essas acusações”, depôs.
Outro ponto negado pelo parlamentar foi sobre o recebimento de uma caminhonete SW4, avaliada em R$ 150 mil, que teria sido oferecida a ele na comissão especial. “Não vi nada de comprovação sobre isso. Não conversei nenhuma vez com ele, não troquei mensagens com ele. Dilmar cita que o colaborador foi contraditório em seus depoimentos, pois num deles cita valor de 150 mil, depois o valor de 230 mil”, disse.
Dilmar também negou que teria recebido propina do empresário Éder, alegando que não trocou mensagens ou e-mails com ele, e que o mesmo teria mentido em sua delação.
Sobre troca de informações tratando das vantagens, via e-mails, Dal Bosco disse que isso era feito pela sua equipe de gabinete, e que não havia uma fiscalização sobre os conteúdos trocados. Referente aos R$ 150 mil em espécie, alegou que o dinheiro estava em sua casa porque ele teria vendido um trator e, com o valor, construiria um barracão em sua propriedade. “tinha origem e nota fiscal”.
O interrogatório de Dilmar e o depoimento prestado por Fábio Calmon foram juntados na ação penal que tramita no Gabinete 3 da Primeira Câmara Criminal, cuja titularidade é do desembargador Marcos Machado, no dia 29 de novembro de 2023.
Além de Dilmar Dal Bosco e o espólio de Pedro Satélite (falecido), foram denunciados: Éder Augusto Pinheiro, Max Willian de Barros Lima, Júlio César Sales de Lima, Wagner Ávila do Nascimento, José Eduardo Pena, Adriano Medeiros Barbosa, Andrigo Gaspar Wiegert, Glauciane Vargas Wiegert, Silval da Cunha Barbosa, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, Francisco Gomes de Andrade Lima Neto, Carla Maria Vieira de Andrade Lima, Luís Arnaldo Faria de Mello, Idmar Favaretto, Marcos Antônio Pereira, Alessandra Paiva Pinheiro e Cristiane Cordeiro Leite Geraldino.
