O Ministério Público do Estado, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães, recomendou à Secretaria de Infraestrutura de Mato Grosso (Sinfra-MT) que desbloqueie o tráfego de veículos no trecho do Portão do Inferno, mantendo-se o bloqueio apenas quando ocorrer fortes precipitações.
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O promotor de Justiça Leandro Volochko assinou a notificação recomendatória no último dia 12 de março. Também sugeriu autorização de passagem de veículos de transporte coletivo, de pequeno porte, tais como vans usadas para deslocamento de universitários ou carros com carroceria.
Além disso, propôs que a pasta promova novo protocolo no sistema “pare e siga” para que o tempo de fila de veículos diminua para, no máximo, 10 minutos.
Recomendação foi ajuizada considerando uma série de razões que têm impactado, sobretudo, a população chapadense, cujos interesses coletivos e individuais estão sendo prejudicados pelo bloqueio total ou pelo pare e siga.
De acordo com a recomendação, o bloqueio tem relegado aos usuários da rodovia MT-251 incertezas quanto ao trecho, fazendo com que estes prefiram evitar idas e vindas entre Cuiabá e Chapada, devido à falta de informações sobre os fechamentos.
O isolamento da população chapadense também foi destacado, uma vez que a rota alternativa para tráfego à capital tem cerca de 200 km, aumentando o preço das mercadorias básicas de consumo e dificultando o acesso a serviços básicos, como o de saúde e educação. Também afeta diretamente o turismo e o setor empresarial, cujos prejuízos financeiros atingem a economia da cidade.
Outro ponto suscitado pelo promotor foi que não há comprovação da relação direta entre os deslizamentos que ocorreram no Portão do Inferno e a ocorrência de chuvas, segundo Manual de Mapeamento de Perigo do Serviço Geológico do Brasil.
O sistema “pare e siga” também foi avaliado como negativo, uma vez que os motoristas ficam parados no trecho por longos períodos, em comboios de 40 veículos por liberação, o que resulta no aumento da velocidade dos veículos após a liberação como forma de tentar “recuperar” o tempo de espera. Isso aumentaria o risco de acidentes na rodovia.
Diante disso, resolveu o Ministério Público recomendar que a Sinfra libere o trecho ou promova as adequações sugeridas. Pediu à pasta apresentação de cronograma para finalização das obras no local, com novo protocolo do sistema de bloqueio parcial.
Fixou prazo de 10 dias úteis para a Sinfra prestar informações quanto o atendimento total ou parcial da recomendação, explicitando os motivos para tal. Em caso de acolhimento, requereu encaminhamento de informações necessárias com os respectivos documentos.
(1)(1).jpeg "MPE aponta prejuízos à população de Chapada e recomenda à Sinfra o desbloqueio do Portão do Inferno")
