A defesa de Gilmar de Souza Cardoso, apontado pelo Ministério Público (MPE) como um dos “homens” de Emanuel Pinheiro (MDB), responsável por integrar alto escalão de organização criminosa que teria, supostamente, “sangrado” os cofres da Saúde de Cuiabá, informou à imprensa que ele pediu exoneração da função pública municipal em novembro de 2023, fato que teria sido omitido do desembargador Luiz Ferreira, que, nesta segunda-feira (4), determinou seu afastamento, bem como o de Pinheiro.
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Artur Barros de Freitas Osti, advogado representante de Gilmar, informou que ele já havia pedido exoneração há mais de três meses.
Segundo o defensor, Gilmar pediu para sair no dia 24 de novembro de 2023, assim que tomou conhecimento de decisão do desembargador Gilberto Giraldelli, também do TJMT, em virtude de acusação anterior feita pelo Ministério Público, afirmando que ele, a pedido de Emanuel Pinheiro, teria furado fila da vacinação da covid-19.
Dois dias antes, em 22 de novembro daquele ano, Giraldelli deu razão ao MP referente à acusação da vacinação, e determinou o afastamento de Gilmar do cargo de Coordenador Técnico de Tecnologia e Informática da Secretaria Municipal de Saúde, impondo a ele o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de manter contato com o Prefeito e seu chefe de gabinete, além de ter que se recolher em casa durante os dias de semana, no período noturno.
“Tamanho o absurdo da acusação que o próprio investigado pediu no inquérito que rol de autoridades fosse intimado para prestar declarações, esclarecendo se haviam furado ou não a fila da vacinação do COVID19. Para não incomodar essas altas autoridades, de forma surpreendente, o NACO se recusou a ouvi-los, afirmando que suas Excelências apenas praticaram uma imoralidade, mas não um crime ao pedir que fossem vacinados fora dos seus grupos prioritários. A mesma lógica que assegurou que essa elite não fosse incomodada com hipótese investigativa absolutamente equivocada, não protegeu Gilmar que, contraditoriamente, foi acusado da prática do crime de inserção de dados falsos em sistema de informações”, informou Osti em nota oficial enviado à imprensa neta quinta-feira (7).
“As persecuções penais como um todo já sofreram com diversos momentos de excesso acusatório. A postura atual do Núcleo de Ações de Competências Originárias representa apenas mais um deles. Que, como todos os outros, passará”, completou Osti.
Decisão de segunda-feira
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) afastou Pinheiro sob a acusação de liderar uma organização criminosa que provocou danos ao erário na Secretaria Municipal de Saúde. A decisão monocrática foi do desembargador Luiz Ferreira da Silva, na segunda-feira (4).
Além de Emanuel, são apontados como “cabeças” do esquema seu assessor executivo Gilmar de Souza Cardoso, e os ex-secretários de Saúde, Célio Rodrigues da Silva e Milton Corrêa da Costa.
Na representação criminal, o promotor de Justiça Carlos Roberto Zaror destacou que Emanuel é líder da organização criminosa após trabalho investigativo extrair vínculos entre as 19 operações em que ele figurou como alvo, além das investigações civis deflagradas no âmbito da Saúde Municipal de Saúde.
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