Em outubro do ano passado, enquanto estava afastado do comando da Saúde da capital por força da intervenção, Emanuel Pinheiro (MDB) foi alvo de pedido cautelar do Ministério Público por “furar fila” da vacinação contra a Covid-19. Fatos foram descortinados em relatórios policiais, por meio de interceptação nos celulares de pessoas ligadas a ele. Embora tenha afirmado à população que se vacinou em junho de 2021, Emanuel teria recebido a primeira dose um mês antes, de forma irregular.
Leia mais
No HC que pede recondução de Emanuel à prefeitura, advogados sustentam incompetência e desrespeito ao STJ
Apesar desse processo tramitar em sigilo, a defesa de Emanuel acostou peças no habeas corpus que ajuizou nesta quarta-feira (6), perante Superior Tribunal de Justiça (STJ). Tanto o requerimento do MP como a decisão do desembargador Gilberto Giraldelli, proferida em novembro de 2023.
No dia 25 de outubro do ano passado, o promotor Carlos Roberto Zarour Cesar requereu o afastamento de Emanuel por inserção de dados faltos e por aproveitar-se do cargo para furar a fila da vacinação.
Também pediu busca e apreensão na casa do irmão do prefeito, Marco Polo Pinheiro, e o desligamento do seu então chefe de gabinete, Antonio Monreal Neto, e do Coordenador Técnico de Tecnologia e Informática da Secretaria Municipal de Saúde, Gilmar de Souza Cardoso.
De acordo com Zarour, Emanuel supostamente usou o cargo de chefe do Executivo municipal para beneficiar a si mesmo e pessoas ligadas a ele, por meio da artimanha na ordem de vacinação contra a COVID-19. Na condição de prefeito, Pinheiro teria antecipado sua imunização, bem como do seu círculo mais próximo, e de terceiros por meio da inserção de dados falsos nos sistemas informatizados.
Informação foi remetida ao Ministério Público no âmbito de inquérito policial instaurado para examinar material apreendido na Operação Capistrum, em que Pinheiro foi investigado por conceder, indiscriminadamente, “prêmios saúde” a servidores.
Ocorre que do material apreendido, fatos diversos daqueles investigados se evidenciaram, a exemplo da violação da ordem de prioridade para a vacinação, possivelmente praticado por Pinheiro.
Os Relatórios exibiram conversas, via aplicativo Whatsapp, que revelam a associação entre os indivíduos para cometer os crimes. Trechos de conversas acostadas no pedido demonstraram que a associação não só antecipava a vacinação, mediante inserção de dados falsos, como também conseguia escolher o tipo de vacina que a pessoa receberia.
Não bastasse isso, Zarour acostou no pedido que o prefeito ainda ludibriou a população cuiabana afirmando, em matéria publicada no site da própria Prefeitura, que tomou a vacina apenas no dia 04/06/2021, em “respeito” ao cronograma de vacinação. Ocorre que as conversas interceptadas levantaram a suspeita que ele tenha recebido a primeira dose um mês antes, em maio, cujo agendamento foi feito por Gilmar.
“No dia 17.05.2021 (segunda-feira), Antonio Monreal volta perguntar pra Gilmar se havia agendado o 'chefe' para aquele dia (17) às '10h'. Logo após, precisamente as 08h:45min:15ss, Gilmar encaminha um agendamento com os seguintes dados: SENAI XV DE NOVEMBRO-PORTO-PORTARIA 17/05/2021, 10h:00:00, F1D8J4K8217803, PRIMEIRA DOSE”, diz trecho do documento.
“Nesse contexto, nos Relatórios Técnicos, é possível identificar, claramente, aproximadamente 26 (vinte e seis) solicitações de agendamento realizadas pelo Prefeito de Cuiabá/MT, EMANUEL PINHEIRO à GILMAR, ocasião que aquele encaminhava o cadastro de vacinação e o CPF dos solicitantes para que esse procedesse a antecipação do agendamento das vacinas”, apontou Zarour.
Examinando o requerimento, o desembargador Gilberto Giraldelli, porém, decidiu não afastar Pinheiro naquele momento, já que ele já estava desligado do comando da Saúde por força da intervenção estatal na pasta. O magistrado também não viu necessidade de autorizar busca e apreensão na casa de Popó.
Contudo, considerando a reiteração delitiva de Gilmar, apontado como suspeito dos crimes de peculato digital e associação criminosa, e realocado diversas vezes por Pinheiro em cargos de confiança, Giraldelli resolveu afastá-lo das atribuições do cargo de Coordenador Técnico de Tecnologia e Informática da Secretaria Municipal de Saúde, que ocupava à época.
Afastamento e HC
Emanuel foi afastado por ordem do desembargador Luiz Ferreira da Silva nesta segunda-feira (4). Na terça (5), Emanuel embarcou às pressas para Brasília para discutir outras pautas, e negou comentar o seu desligamento cautelar.
Nesta quarta (6), então, os advogados dele, um com registro do Distrito Federal e outro do Paraná, apresentaram o recurso ao Superior Tribunal de Justiça, encaminhado ao ministro Ribeiro Dantas.
Dentre os argumentos usados no pedido, destaca-se a alegada incompetência da Justiça Estadual para julgar as acusações feitas no âmbito da Operação Capistrum, que recentemente foi remetida à julgamento da Justiça Federal, no último dia 7 de fevereiro, por ordem de Dantas.
Para os defensores de Pinheiro, o Ministério Público do Estado e o desembargador que o afastou fizeram pouco caso da ordem de Dantas, que declarou a competência federal para julgar o caso.
Os defensores também argumentam que nem todas operações citadas pelo MPE no pedido de afastamento contém Emanuel como alvo, e, ainda, algumas delas também são de competência federal. Aqui, a falta de contemporaneidade foi levantada.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) afastou o emedebista sob a acusação de liderar uma organização criminosa que provocou danos ao erário na Secretaria Municipal de Saúde.
Além de Emanuel, são apontados como “cabeças” do esquema seu assessor Gilmar de Souza Cardoso, e os ex-secretários de Saúde, Célio Rodrigues da Silva e Milton Corrêa da Costa.
Outro lado
A Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá esclarece: Atendeu com rigor às diretrizes que descreveu o Plano Nacional de Imunização (PNI) (comorbidade e faixa etárias) determinadas pelo Ministério da Saúde para a vacinação da população contra o coronavírus;n A campanha Vacina Cuiabá foi transparente e iniciou-se em 20 de janeiro de 2021; No Município, inclusive, foi editada a Lei 6.661/2021, fixando multa no valor de R$ 21,8 mil para quem furasse a fila; Primando pelo zelo, reitera que está à disposição das autoridades para atender a qualquer solicitação versando sobre as informações.
