O Ministério Público do Estado (MPE) requereu o declínio de competência para julgar a Operação Espelho, que apura desvios na Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), à Justiça Federal, uma vez que diversos repasses que geraram suspeitas em contratos firmados na pasta foram federais. Nesta quarta-feira (6), o promotor de Justiça Sérgio Silva da Costa assinou o pedido encaminhado à 7ª Vara Criminal de Cuiabá, onde tramita o caso.
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Inicialmente, o caso foi remetido à Justiça Estadual, pois as suspeitas eram de que os valores teriam sido repassados por fonte estadual. No entanto, após provocação do juízo, houve a indicação de que os processos licitatórios foram pagos com recursos federais e estaduais.
“Com efeito, discriminando um a um os processos de pagamentos, a Controladoria Geral do Estado-CGE/MT e a SES-MT apontaram que parte dos recursos transferidos aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios é proveniente de verbas federais repassadas fundo a fundo, em conta única e específica, na forma de blocos de financiamentos, ou seja: um bloco e custeio e outro de investimento das ações e serviços públicos de saúde”, anotou o promotor.
Com base nisso, ele pediu à 7ª Vara que decline a competência para julgar a ação à Justiça Federal. O requerimento, no entanto, ainda não recebeu uma decisão.
A Operação Espelho foi deflagrada para investigar organização formada por empresários e médicos, que se instalou na Secretaria de Estado de Saúde durante a pandemia da Covid-19, com objetivo de obter lucros milionários em detrimento dos cofres públicos, mediante fraudes a licitações e peculatos no âmbito de contratos de prestação de serviços em hospitais regionais e municipais de Mato Grosso, sobretudo no Metropolitano, em Várzea Grande.
Investigações preliminares realizadas pela Delegacia de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Deccor) evidenciaram que a empresa LB Serviços Médicos, atual LGI Serviços médicos, foi contratada para fornecer médicos plantonistas ao Metropolitano, no entanto, disponibilizou quantidade menor do que a contratada e com a carga menor do que a prevista, o que causou prejuízo aos cofres públicos.
No decorrer das investigações, após a quebra do sigilo telefônico de Luiz Gustavo Castilho Ivoglo, proprietário da referida empresa, constatou-se que houve direcionamento nas contratações de empresas para os serviços hospitalares em Mato Grosso e a inexecução dos trabalhos, representando um sofisticado ajuste delituoso instalado pelos integrantes de suposta organização criminosa.
Conforme a denúncia, o grupo fraudou pelo menos seis processos licitatórios que, superfaturados e com os serviços não entregues ou realizados parcialmente, atingem cerca de R$ 90 milhões.
(2).jpg "MP pede que Justiça Federal julgue esquema na Saúde descortinado pela Operação Espelho")
