O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), afastado do cargo nesta segunda-feira (4) por decisão do desembargador Luiz Ferreira da Silva, pela prática do crime de organização criminosa, é apontado pelo Ministério Público (MPE) como chefe do grupo que atuou com objetivo de causar “sangria dos cofres públicos”, sobretudo na pasta da Saúde municipal. O prejuízo estimado ao erário seria de R$ 350 milhões.
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Prefeito Emanuel Pinheiro é afastado do cargo por decisão do Tribunal de Justiça
Além de Emanuel, são apontados como “cabeças” do esquema seu assessor executivo lotado na Secretaria Municipal de Governo, Gilmar de Souza Cardoso, e os ex-secretários de Saúde, Célio Rodrigues da Silva e Milton Corrêa da Costa.
Por meio do Grupo Operacional Permanente do Núcleo Ações de Competências Originárias (Naco), o MPE, representando pelo promotor de Justiça Carlos Roberto Zaror, em conjunto com autoridades policiais, pediu a concessão de diversas medidas cautelares contra Pinheiro, inclusive seu afastamento da Prefeitura.
Para evitar que Emanuel e Gilmar pudessem cometer novamente a prática delitiva investigada (organização criminosa) e, com isso, causar danos aos cofres públicos, o desembargador resolveu afastá-los de seus respectivos cargos.
Na representação criminal, Zarour destacou que Emanuel é o líder da organização criminosa após trabalho investigativo extrair vínculos entre as 19 operações policiais em que ele figurou como alvo, além das investigações civis deflagradas no âmbito da Saúde Municipal.
Condutas similares praticadas pelos alvos foram destacadas pelo Naco, a partir da identificação de que eles tinham atuação repetida em investigações por fatos diferentes, com formas de atividade e sustentação política e econômica que dava base ao grupo, “cuja finalidade específica é a sangria dos cofres públicos através de benefícios ilícitos”, anotou o representante ministerial.
Zarour apontou a ligação extensa de diversas e reiteradas infrações penais supostamente cometidas por Emanuel, que foram objeto de várias operações na pasta da Saúde Municipal.
Dentre elas a Operação “Sangria” (1ª e 2ª Fases), em 2018, cujo prejuízo ao erário foi estimado em R$ 2 milhões, “Overpriced” (fases 1 e 2), entre 2020 e 2021, “Curare” (4 fases), entre 2021 e 2023, “Cupincha”, que apurou desvio de R$ 100 milhões, “Capistrum”, 2021 e que resultou no primeiro afastamento de Pinheiro por suposto prejuízo de R$ 16,5 milhões, “Smartdog”, envolvendo empresa fantasma, contratada em 2023, cujo prejuízo estimado é de R$ 5 milhões.
Ainda constam a Operação “Overpay”, de julho de 2023, a qual investigou contrato de serviços no valor de R$ 25 milhões, sem que houvesse a devida contraprestação. Há também ações civis federais referente à superfaturamento em contrato que, inclusive, resultou na condenação do então secretário de saúde Luiz Antônio Possas e seu adjunto, Milton Correa da Costa.
Caso Log Lab envolvendo contrato assinado por Gilmar Cardoso e Emanuel, por R$ 800 mil, inquérito civil para apurar direcionamento em licitação para contratação de empresas por intermédio de Célio Rodrigues, que escolhia quem ganharia os certames e possuía influência no alto escalão da gestão Emanuel também foi destacado por Zarour no pedido.
Zarour afirmou que Pinheiro atua como líder da organização criminosa instaurada na capital, “estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem às custas do erário municipal mediante prática de infrações penais cujas penas máximas ultrapassam 4 anos; e que Gilmar é o articulador operacional e Célio e Milton são os empresariais”.
A periculosidade deles foi destacada pelo Ministério Público em relação à influência e poder que detém junto ao aparato policial estadual e federal, com possibilidade de obterem dados sigilosos e até interferirem nas investigações. Para Zarour, a permanência de Pinheiro na prefeitura colocaria em risco o resultado do processo e a ordem pública, uma vez que há o receio de que ele use seu poder de influência para interferir nas investigações.
Para o MPE, a gestão de Emanuel colapsou a saúde da capital, causando prejuízos crônicos à população, com falta de médicos e medicamentos e de materiais básicos para a prestação dos devidos serviços, levando a morte de inúmeros usuários, “além de ter deixado um rombo milionário correspondente a mais de R$ 350 milhões com fornecedores e com o não recolhimento de impostos descontados dos servidores públicos”, acrescenta Zarour.
Conforme apurado pelo Olhar Direto, o prefeito ainda não foi notificado sobre a decisão.
Outro lado
A defesa de Milton Corrêa da Costa emitiu nota de posicionamento informando que
“diante da decisão proferida pelo TJMT, percebe-se que as cautelares aplicadas a Milton Correa da Costa Neto são extemporâneas, uma vez que já discutidas na Operação Overpriced, está já revogada e Operação Curare, que tramita na Justiça Federal. Na ocasião da Curare, a Justiça Federal já havia determinado medidas cautelares diversas da prisão, inclusive a proibição de contratação com o poder público”.
