O Ministério Público do Estado (MPE) apresentou suas alegações finais na ação que cobra a devolução de R$ 984 mil supostamente desviados dos cofres da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio de esquema que criou empresas fantasmas para lavar dinheiro. Segunda acusação, crime foi encabeçado pelos ex-deputados estaduais José Riva e Humberto Melo Bosaipo, e pelo ex-servidor Guilherme da Costa Garcia.
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O promotor Marcos Regenold Fernandes apresentou os memoriais finais no último dia 16 e destacou a “verdadeira máfia” que teria se instalada na casa de leis com o objetivo de enriquecimento ilícito para os envolvidos. No mesmo dia, Riva foi intimado para se manifestar, no prazo de 15 dias. Após as respectivas peças, o juiz deve proferir a sentença.
Ação civil pública foi ajuizada em face de Riva, Bosaipo e Garcia para que eles sejam condenados a devolver R$ 984.078,40, por executarem esquema de lavagem e desvio de recursos públicos da Assembleia, por meio de licitações e contratações falsas em favor da Rádio Cuiabana de Melodias LTDA. Segundo o documento, entre 1999 e 2000, foram emitidos 14 cheques para a rádio.
A apropriação indevida do valor, segundo o órgão ministerial, teria sido executada por Riva na condição de presidente da ALMT, Bosaipo como 1º Secretário da Mesa Diretora do Parlamento Estadual e Garcia como servidor, nos setores de finanças, licitação e patrimônio.
Os fatos foram descortinados no âmbito da Operação Arca de Noé, a partir do encaminhamento, pela Polícia Federal, de documentos evidenciando a prática de operações financeiras irregulares entre a Confiança Factoring Fomento Mercantil, do ex-bicheiro João Arcanjo, e diversos órgãos públicos, dentre eles a Assembleia.
Segundo o promotor, os três alvos, visando pagar despesas pessoais ou de campanha, recorriam à empresa de Arcanjo para emprestarem dinheiro e, em troca, garantiam a quitação das operações por meio de cheques emitidos pela Casa de Leis, a supostos fornecedores.
No caso, tais fornecedores seriam empresas de fachada, como a rádio em questão, criadas pelo esquema para escamotear os desvios. Embora os cheques tenham sido emitidos em favor da rádio, o MP concluiu que a mesma foi usada como fantasma para justificar as emissões.
Além das informações da PF, o próprio Riva firmou acordo de delação premiada e delatou à Justiça toda a fraude.
Inclusive, durante audiência realizada em outubro de 2023, ele reforçou os elementos expostos no acordo no sentido de que os valores foram surrupiados sem que, contudo, tivesse ocorrido as devidas licitações, empenhos, comprovantes de recebimento de mercadoria ou prestação de serviços por parte das empresas.
“Em suas declarações em Juízo, o delator José Riva confirmou que não existiu nenhum processo licitatório, nem fornecimento de bens ou prestação de serviço”, diz trecho dos memoriais.
Regenold, então, concluiu que os três atuaram de má-fé e, aproveitando-se dos cargos que ocupavam, lavaram e desviaram o dinheiro público via empresas inexistentes ou irregulares como supostas beneficiárias dos cheques emitidos.
“Ficou constatado que o esquema era executado sob orientação e comando dos deputados, à época, Humberto Melo Bosaipo e José Geraldo Riva, atuando respectivamente como Presidente e 1º Secretário da Mesa Diretora do Parlamento Estadual, e com a participação do servidor público e também requerido, Guilherme da Costa Garcia, como verdadeira máfia, organizada por eles para desviarem e apropriarem-se, criminosamente, de dinheiro público”, asseverou Regenold.
.jpg "Promotor cita 'verdadeira máfia' e apresenta manifestação pedindo condenação de Riva e Bosaipo")
