O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) ingressou com representação nos órgãos de controle apontando indícios de irregularidades na gestão de recursos públicos da saúde administrados pela Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis. Segundo comunicado à imprensa, a intenção do Conselho é investigar onde foram gastos os recursos públicos recebidos pela unidade para pagamento aos médicos, que estão sem receber há cinco meses.
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Representação pede ainda a regularização dos pagamentos devido aos médicos; o afastamento das empresas que estão substituindo de forma irregular os médicos do corpo clínico; a prestação de contas da aplicação dos recursos públicos recebidos pela Santa Casa; e o afastamento da direção da unidade de saúde.
Após informação de que os recebimentos da entidade estão ocorrendo, com a maior parte dos recursos já devidamente pagos, e mesmo assim a Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis está há cinco meses sem pagar seus médicos, conforme denúncias, o Conselho decidiu representar o caso junto ao Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal, Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e Ministério Público Estadual (MPE). De acordo com as denúncias, a dívida com os médicos já chega à casa dos R$ 12 milhões.
Ao invés de pagar os profissionais, a Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis optou por contratar a empresa CBS Serviços Médicos LTDA para substituí-los, transferindo as atividades e pacientes para essa empresa. Estranhamente, os pagamentos à essa empresa estão ocorrendo normalmente, ao contrário dos médicos do corpo clínico.
O Conselho asseverou que o convênio que assegura os repasses de recursos públicos para a Santa Casa possui parcelas exclusivas para o pagamento de honorários médicos.
O descumprimento destes pagamentos, inclusive, gerou a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que os pagamentos seriam feitos mediante o aporte de R$ 10 milhões em emenda parlamentar do deputado José Medeiros.
Para o CRM-MT, ainda que a emenda não tenha sido paga, a Santa Casa já recebeu os recursos do fundo, motivo pelo qual é necessário que se investigue onde e como os recursos recebidos foram aplicados.
“Não podemos mais admitir que médicos trabalhem sem receber. Principalmente quando fica claro que os recursos para esses pagamentos foram repassados pelo poder público. Precisamos descobrir onde e como foram usados o dinheiro que era dos médicos. E contamos com o apoio do MPF, Polícia Federal, TCU e TCE-MT e MPE para resolver essa situação”, diz trecho do comunicado.
“Também pedimos ao MPE a apuração de fraudes nas execuções contratuais de serviços médicos. Isso porque uma das empresas contratadas deveria manter um médico visitador na unidade o que não ocorre. Há o pagamento de mais profissionais do que os que efetivamente estão prestando serviço, o que pode caracterizar, em tese, desvio de recursos”, completou Diogo Sampaio, presidente do CRM-MT.
.jpg "CRM pede ao MP afastamento da diretoria da Santa Casa de Rondonópolis e apuração sobre desvios")
