A Justiça de Mato Grosso determinou que o Banco Bradesco disponibilize caixas preferenciais e adequados às pessoas idosas do município de Sorriso, em 30 dias. A sentença, que acolheu ação civil pública proposta pelo Ministério Público, estabelece ainda que o caixa contenha letras e números maiores, tempo maior para digitação de dados e realização de operações, sob pena de multa.
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Também no prazo de 30 dias, a parte requerida deverá disponibilizar, no mínimo, “um funcionário exclusivo e facilmente identificado para atendimento voltado a dirimir quaisquer dúvidas quanto à utilização do caixa eletrônico preferencial para idosos”.
Além disso, o banco foi condenado ao pagamento de R$ 5 mil a título de dano moral coletivo, com juros e correção monetária, montante a ser destinado ao Fundo de Reparação dos Bens Lesados.
A ACP foi ajuizada em abril de 2023 pela 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso, contra o HSBC Bank Brasil S/A, que foi comprado pelo Bradesco em julho de 2016, visando ao cumprimento das garantias previstas na legislação. A ação foi recebida e o pedido de liminar concedido.
(Com informações da assessoria)
