O juiz Aroldo Jose Zonta Burgarelli encerrou a ação que o Hospital Santa Casa cobrava R$12,8 milhões da Prefeitura de Rondonópolis, valor que teria sido retido nos cofres públicos municipais. O magistrado, no entanto, constatou que apenas R$ 45 mil aguardava repasse. Decisão foi informada pela assessoria da cidade nesta quarta-feira (14).
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De acordo com o magistrado da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, o referido atraso não foi reconhecido e na maioria dos itens elencados no processo, o hospital não apresentou ou demonstrou os documentos que comprovem os serviços prestados e/ou a produção solicitada.
A sentença aponta que o hospital estava cobrando valores que não tiveram a comprovação de que o serviço foi prestado. “Não demonstrou a produção apurada no período de 2020, 2021 e 2022 visto que ausente qualquer planilha discriminada ou comprovantes de realização de cirurgia ou demais procedimentos.”
Segundo o procurador geral do município, Rafael Santos de Oliveira, dos quase R$ 13 milhões apontados, o juiz reconheceu que o município não estava em atraso, apontando que apenas um valor de R$ 45 mil ainda aguarda repasse.
“O juiz disse que eles queriam receber valores que não haviam sido auditados e ainda condenou o hospital a pagar 10% de honorários sucumbenciais”, comentou.
(Com informações da assessoria)
