A juíza da Vara Especializada de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá, Adair Julieta da Silva, determinou a penhora de 1 milhão de sacas de soja da empresa Bom Jesus Agropecuária para o pagamento das dívidas tributárias de uma empresa de sociedade anônima, com a qual possui um contrato de parceria. Os débitos fiscais somam R$ 267 milhões.
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Ação da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso apontou que a empresa devedora simulou negociação para esvaziar os valores estabelecidos em contratos de parceria agrícola. No entanto, foi identificado que o ato foi fraudulento, uma vez que a Bom Jesus possui condições de arcar com as dívidas. Com isso, a procuradoria pediu a responsabilização do grupo.
No contrato foi cedido 6.800 hectares de terras cultiváveis ao grupo agropecuário para a produção de soja, milho e outras culturas durante o prazo de 10 anos, recebendo antecipadamente ao próprio plantio/colheita o valor de R$ 30 milhões, equivalente a 680 mil sacas de soja. O montante, no entanto, nunca passou pelas contas bancárias da devedora.
Após o protocolo da ação, as duas empresas firmaram o contrato de parceria agrícola e, por meio dele, foi feito o pagamento antecipado de 10 anos de renda em uma conta bancária criada apenas para frustrar o sucesso do pedido.
A PGE ainda pontuou, no pedido, que o valor de R$ 30 milhões recebido pela sonegadora foi destinado para uma nova empresa que não participa da negociação e feito após 10 dias da abertura da empresa, o que resultou na conclusão de que a empresa foi criada com objetivo de receber tais valores.
Além do bloqueio através do Bacen Jud, foi deferido o arresto - medida cautelar típica que visa a apreensão cautelar de bens do devedor - da produção de grãos nas propriedades objeto do contrato de parceria obedecendo ao limite estabelecido no documento.
(Com informações da assessoria)
