O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) recomendou, nesta quinta-feira (8), que o governo do estado avalie a possibilidade da estadualização do contrato da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá com o Hospital do Câncer (HCan).

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A notificação foi expedida pelo promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, titular da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá ao secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo.

Documento tem a assinatura do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, do diretor-presidente do Hospital de Câncer de Mato Grosso, Laudemi Moreira Nogueira, e do presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso, Diogo Leite Sampaio.

Ao solicitar o estudo, o promotor destaca que a medida é necessária para garantir de forma plena o direito à saúde, notadamente em relação à assistência especializada da alta complexidade em oncologia.

Na recomendação, considerou que a Lei nº 8.080/1990 estabelece que compete à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) “identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional”, bem como a importância da integração dos serviços especializados para a assistência de alta complexidade em oncologia no SUS.

O governador Mauro Mendes (União) já se manifestou sobre o assunto na semana passada dizendo que prefere aguardar uma análise da área técnica. 

Mauro disse que não tem acompanhado os problemas vivenciados pela unidade, no entanto, salientou que a possibilidade vai depender dos resultados do estudo.

A HCan ameaçou a suspensão de alguns serviços devido à falta de recursos. Para evitar a suspensão dos atendimentos, o hospital solicitou o recebimento de R$ 6,5 milhões, mas a prefeitura repassou metade do valor.

Antes de repassar o contrato para o estado, o promotor de Justiça, Milton Mattos da Silveira Neto, defendeu a realização de uma auditoria no hospital para saber o real cenário financeiro da instituição e o real valor devido, já que o Município rebate o montante.