O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), absolveu Izomauro Alves Andrade, que foi condenado pelos crimes de homicídio qualificado e ocultação de cadáver da estudante de direito, Lucimar Fernandes Aragão. Ele foi submetido à pena 22 anos e quatro meses de prisão, mas foi inocentado pela decisão monocrática proferida nesta segunda-feira (5). O magistrado alegou ausência de provas.
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As investigações apontaram que a vítima, de 41 anos, e Izomauro, de 39, viviam um relacionamento conturbado e que o ex-namorado havia sido preso por violência doméstica contra Lucimar, um mês antes do assassinato.
O Ministério Público (MPE) apontou que o homem matou e ocultou o corpo da vítima, que até hoje não foi localizado.
A defesa ingressou com o pedido argumentando a inexistência de provas, sustentando que a condenação se deu com fundamento em testemunhos indiretos. A equipe jurídica de Izomar ainda citou “total ausência da materialidade, elemento essencial do crime, uma vez que não fora localizado o corpo, ou a pessoa desaparecida de Lucimar, ou sequer qualquer indício que comprove que ocorreu uma morte no local descrito na denúncia".
O Ministério Público Federal (MPF) opinou pelo não conhecimento do pedido.
O ministro relatou em sua decisão que as provas existentes nos autos indicam apenas que o réu era uma “pessoa violenta, uma vez que tinha agredido a vítima em mais de uma oportunidade”. No entanto, ele afirmou que isso não leva à conclusão de que o paciente tenha cometido crime.
“Da análise dos depoimentos colacionados aos autos, vê-se que ninguém testemunhou a ocorrência de homicídio, ou ao menos, de indícios da sua prática. Aliás, sequer foi encontrado o corpo da vítima, não sendo possível concluir que ela está morta ou desaparecida. Assim, constata-se que a decisão do Júri não está
amparada em nenhuma prova indicativa da materialidade do crime e da autoria, razão pela qual impõe-se a absolvição do paciente”, diz trecho da decisão.
O caso
Lucimar desapareceu em maio de 2020, entretanto apenas no dia 10 de agosto, a mãe da vítima procurou a polícia, já que segundo informações da família da vítima, a mulher estava um pouco afastada da família.
Naquele ano, dois mandados de busca e apreensão domiciliar foram cumpridos. Com o avanço das investigações, a Polícia identificou que o então namorado da vítima poderia ser o responsável pelo sumiço.
Com o mandado de prisão expedido, o acusado foi preso no dia 29 de janeiro de 2021, após foragir para uma fazenda no município de Cáceres (220 km de Cuiabá) e ser encontrado dias depois no apartamento de um familiar, localizado em Várzea Grande.
