O Núcleo de Ações de Competências Originárias (NACO) já está analisando o pedido feito pelo delegado José Ricardo Garcia, da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção, para que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), seja investigado por possível envolvimento no esquema que desviou R$ 652 mil dos cofres municipais via falsificação de decisões judiciais.
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Ex-secretária de saúde teria recebido R$ 155 mil e transferido parte para o irmão e marido
O pedido consta no inquérito instaurado pela Deccor, que indiciou a ex-secretária de Cuiabá, Ozenira Feliz Soares de Souza, o procurador-geral do município, Marcus Antônio de Souza Brito, a servidora pública Dal Isa Sguarezi, o ex-chefe do gabinete do prefeito Emanuel Pinheiro, Antonio Monreal Neto e o servidor municipal Gilson Guimarães de Sousa por peculato, organização criminosa e falsificação de documento.
A Deccor acusa a ex-secretária Municipal da Saúde de Cuiabá, Ozenira Felix Soares de Souza, de ter recebido R$ 154,9 mil oriundos de um desvio na pasta que era comandada por ela, por meio de decisões e mandados judiciais falsos.
Conforme as investigações, o grupo teria falsificado duas sentenças do juiz Márcio Aparecido Guedes como base para o pagamento de valor judicial, referente a dois processos que sequer existiam. Contadores falsos e falsificação da assinatura do magistrado teriam sido usados para que pudessem atingir os objetivos.
Um dos processos teve como beneficiário Cesar Zamirato da Silva e o outro Tania Regina Dias Leite. Ambos foram indiciados por peculato.
Em dezembro de 2020 foram pagos, mediante Nota de Empenho, os valores de R$ 161.491,44 e de R$ 287.342,50 para Cesar e Tania, respectivamente, sendo ambas as notas assinadas por Ozenira Felix Soares de Souza, enquanto Secretaria Interina Municipal de Saúde.
Ocorre que, na época dos fatos, o Juiz Titular da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Marcio Aparecido Guedes, que teria supostamente proferido a decisão que deu origem a intimação e pagamento dos valores, já não mais atuava do primeiro grau desde o mês de julho do ano de 2019, ou seja, mais de um ano antes das sentenças falsificadas.
“Isso porque os documentos, tais como as decisões judiciais e intimações estavam desprovidas de assinatura, na modalidade física e virtual, da autoridade competente e também porque a numeração dos autos descritas no bojo dos documentos sequer se referiam aos processos judiciais originariamente em trâmite nas respectivas Varas”, diz trecho do inquérito.
O total dos valores recebidos por Cesar foi de R$ 255 mil e por Tânia R$ 397 mil, segundo relatório técnico produzido via afastamento de sigilo bancário.
Tania e Cesar teriam sido cooptados por Dal Isa Sguarezi que, por sua vez, seria amiga de longa data de Ozenira. Dal Isa afirmou que aceitou participar da empreitada tendo sido cooptada por Miriam Naschenveng Pinheiro, prima do prefeito Emanuel Pinheiro.
Miriam precisava de contas bancárias de terceiros para, supostamente, promover os desvios e, sendo assim, Dal Isa teria procurado Tania e Cesar, que confirmaram terem sido procurados por ela.
A justificativa era que as contas de Cesar e Tania seriam usadas para receber valores provenientes de serviços públicos prestados, que não poderiam ser recebidos na conta de Dal Isa, uma vez que estaria de licença médica.
“Segundo narrou Dal Isa, Miriam Fátima Pinheiro teria a assediado por diversas vezes, no interior da Prefeitura de Cuiabá, enquanto esta primeira auxiliava a pessoa de Ozenira Felix, a fim de que essa angariasse contas bancárias de terceiros a fim de que pudesse colocar em andamentos projetos dentro da Prefeitura”, diz o inquérito.
Para emprestarem as contas, os envolvidos receberiam a quantia de R$ 5 mil cada, em espécie, por Dal Isa Sguarezi, tendo estes fornecido seus cartões com a senha para uso. Ambos alegaram que não sabiam quais os objetivos finais dos empréstimos e nem os valores totais que circulariam pelas contas.
Segundo depoimento de Dal Isa, a prima de Emanuel tinha solicitado que, na medida que as transferências fossem realizadas, o montante deveria ser sacado e entregue à Gilson Guimarães de Sousa, que seria sócio de Miriam. Os saques ocorreram durante cerca de um ano, enquanto Cesar e Tania recebiam os valores que, supostamente, correspondiam a indenizações mensais do município.
Com o dinheiro proveniente dos cofres municipais nas mãos do grupo, a polícia identificou uma série de movimentações financeiras, sobretudo para uso particular de Dal Isa. Em posse do cartão de ambos, ela teria comprado imóveis, bens móveis, adquiridos vacas e cavalos.
“Ante o exposto, esta autoridade de polícia judiciária, resolve concluir pelo indiciamento das pessoas de Ozenira Felix Soares de Souza, Marcus Antônio de Souza Brito, Dal Isa Sguarezi, Gilson Guimarães de Sousa, Antonio Monreal Neto, pelos crimes de Organização Criminosa e Peculato, tudo com base nos elementos de autoria, materialidade e circunstâncias acima identificados”, concluiu o inquérito.
(1)-(1).jpg "Naco está analisando pedido da Deccor sobre possível participação de Emanuel em esquema")
