O Ministério Público do Estado, por intermédio do promotor de Justiça Samuel Frungilo, pediu à Justiça que o vereador cassado Marcos Paccola seja submetido a julgamento do Júri Popular pelo homicídio qualificado que cometeu contra o agente socioeducativo Alexandre Miyagawa, o “Japão”, em julho de 2022.
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As alegações finais do MPE foram apresentadas neste domingo (12) à 12ª Vara Criminal da capital. Com isso, a defesa de Paccola deve assinar as contrarrazões dentro de cinco dias para que, posteriormente, o juiz Wladymir Perri decida se o submeterá, ou não, ao Tribunal do Júri.
“O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por seu agente signatário, requer seja julgada procedente a denúncia a fim de pronunciar o acusado Marcos Eduardo Ticianel Paccola como incurso nas penas do artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal”, pediu o promotor.
Vinte e sete dias após o fato, em 28 de julho de 2022, o Ministério Público, com base na investigação da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), ofereceu denúncia. A acusação apontou que o crime foi praticado por motivo torpe, mediante disparos de arma de fogo, com recurso que impossibilitou a defesa da vítima.
Os tiros que tiraram a vida de Japão, disparados pelo ex-vereador com mais de vinte anos na Polícia Militar, resultaram na perda de seu mandato na Câmara Municipal de Cuiabá e no seu porte de arma suspenso.
De acordo com a denúncia, assinada por Frungilo, o crime foi praticado por motivação torpe, na medida em que o Paccola teria agido com objetivo de promoção pessoal e engajamento, uma vez que passava por um período eleitoral e era candidato ao cargo de Deputado.
“Como narrado na denúncia, Marcos Paccola praticou o crime no afã de projetar sua imagem como sendo de alguém que elimina a vida de supostos malfeitores e revela coragem e destemor no combate a supostos agressores de mulheres”, diz trecho do documento.
No dia 1º de julho de 2022, por volta das 19h40min, na via pública, precisamente em frente ao imóvel de número 132 da Rua Presidente Arthur Bernardes, Bairro Quilombo, na Capital, Marcos Paccola, por torpe motivação, mediante disparos de arma de fogo e utilizando-se de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, matou Alexandre Miyagawa.
A vítima estava na companhia de sua convivente, Janaina Maria Santos Cícero de Sá Caldas, sendo que ela se encontrava na condução do veículo do casal e, inadvertidamente, ingressou na Rua Presidente Arthur Bernardes em alta velocidade e na contramão da direção, oportunidade em que parou o carro, desceu do veículo e, visivelmente descontrolada, passou a discutir e xingar as pessoas que se encontravam na referida via pública.
Segundo o MP, em meio a uma série de impropérios, Janaina instigou Alexandre para que sacasse arma de fogo que trazia consigo, o que efetivamente foi feito, em aparente objetivo de evitar que a própria se apossasse da arma que trazia em sua cintura, bem como com a intenção de dissuadir que as pessoas que por ela eram xingadas viessem a investir contra ela.
Paccola, segundo o MPE, resolveu deixar seu carro atravessado na mencionada avenida e abordar os transeuntes, questionando o que estava acontecendo, sendo informado inicialmente que se tratava de uma discussão de trânsito, após o que foi informado que um homem estaria armado.
Conforme acusação, foi neste momento que Marcos Eduardo Ticianel Paccola se aproximou da vítima já de arma em riste, visualizou que ela estava com uma arma de fogo nas mãos e de costas para ele, andando na mesma direção de sua companheira que seguia um pouco à frente, oportunidade em que efetuou três disparos de arma de fogo.
“Em nenhum momento a vítima agrediu ou ofendeu quem quer que lá estivesse e não apontou sua arma de fogo na direção de ninguém, sendo alvejada pelas costas pela ação do ora denunciado”, diz trecho dos autos.
-(1)-(1).jpg "MP aponta que Paccola agiu para se promover em período eleitoral e pede que ele seja submetido a Júri Popular")
