Desembargador do Tribunal de Justiça (TJMT), Luiz Ferreira da Silva revogou a prisão de mais alvos da Operação Cartão-Postal, que investiga suposta organização que teria se instalado na Saúde de Sinop e desviado R$ 87 milhões. Apontado como um dos líderes do grupo, o empresário Jefferson Geraldo Teixeira teve a liberdade provisória concedida. Além dele, a empresária Roberta Arend Rodrigues Lopes e Elisangela Bruna da Silva também tiveram habeas corpus deferidos.
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Desembargador revoga prisão preventiva de ex-secretário acusado de liderar esquema que teria desviado milhões da Saúde
O magistrado ainda revogou a cautelar de monitoramento eletrônico que pesava contra a dentista Fabiula Martin Lourenço (esposa de Jefferson). Decisão foi proferida nesta terça-feira (24).
Eles foram alvos Operação Cartão-Postal, deflagrada no último dia 19 deste mês, pela da Polícia Civil, e tiveram os respectivos mandados de prisão cumpridos. As defesas de Jefferson, Roberta e Elisangela protocolaram petição requerendo a extensão da decisão do desembargador Pedro Sakamoto, que mandou soltar o advogado Hugo Florêncio de Castilho, sob alegação de que eles se encontram na mesma situação fático-processual.
Fabiula Martins requereu a revogação da medida cautelar de monitoramento eletrônico, uma vez que tal medida não foi imposta a Hugo Florêncio, que é apontado como o líder do esquema criminoso.
Examinando o caso, o desembargador apontou que “encontra-se igualmente evidenciado o constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva dos requerentes, que possuem idêntica situação jurídico-processual à do paciente, sendo devida, no caso, a extensão do benefício concedido, na formado art.580 do Código de Processo Penal”, diz trecho da decisão.
O magistrado destacou que o bloqueio na ordem de R$ 87.419.285,01 milhões dos investigados “torna praticamente impossível o pagamento de eventual fiança que possa ser arbitrada, transformando-os em inadimplentes, situação ainda mais gravosa que as medidas assecuratórias decretadas, pois, no limite, pode acarretar a conversão da cautelar de fiança em prisão preventiva”, não estabelecendo assim pagamento de fiança por parte de Jefferson, Roberta e Elisangela.
No entanto, o Luiz Ferreira estabeleceu o cumprimento das seguintes medidas cautelares: proibição de manterem contato, por qualquer meio, de forma direta ou por interposta pessoa, com os outros suspeitos, pessoas citadas na investigação e testemunhas do processo; proibição de acesso e comparecimento às dependências administrativas da Saúde do Município de Sinop e das empresas envolvidas; dever de manterem seus endereços atualizados nos autos; comparecimento a todos os atos do processo para os quais forem intimados; e proibição de se ausentarem da comarca sem prévia comunicação ao juízo processante.
Ao lado do advogado Hugo Castilho e do ex-secretário Célio Rodrigues, Jefferson também é apontado pelas investigações como sendo um dos líderes do grupo, sob suspeita de ser o responsável por gerir o Instituto de Gestão de Políticas Públicas (IGPP), pivô dos desvios, e viabilizar sua atuação em Sinop.
Fabiula é apontada como responsável por possibilitar a regularidade dos registros civis do IGPP. Roberta é acusada de ser responsável por gerir a execução do contrato de aluguel de ambulâncias e indicar contas bancárias para a lavagem de capitais. Elisângela aparece como Servidora Pública do Município de Sinop MT e fiscal dos contratos firmados entre o Município e o IGPP.
Eles tiveram os mandados cumpridos em razão de terem, supostamente, cometidos os crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e peculato-desvio.
