A defesa de Roberta Arend Rodrigues Lopes, que teve mandado de prisão cumprido no âmbito da Operação Cartão-Postal, que desarticulou suposto esquema de desvio que teria se instalado na Saúde de Sinop, ajuizou habeas corpus no Tribunal de Justiça pedindo a revogação de sua detenção preventiva.
Ingressado neste domingo (22), o requerimento pede que os magistrados decidam a favor de Roberta da mesma forma que beneficiaram o advogado Hugo Castilho, apontado como um dos líderes do grupo. A autoridade policial imputou a Roberta os crimes de integrar organização criminosa, peculato-desvio e lavagem de dinheiro.
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Representada pela advogada Diana Alves Ribeiro Souza, a defesa de Roberta argumentou que ela não exercia posição de liderança na organização, e que recebeu apenas R$ 7 mil em um contrato investigado de R$ 35 milhões. Também apontou a defesa que Hugo foi beneficiado com liberdade provisória mesmo sendo apontado nas investigações como líder do grupo.
Outro ponto colocado no pedido foi que a investigada Fabiula Martins Lourenço, presidente do Instituto de Gestão de Políticas Públicas de Sinop (IGPP), instituto pivô dos contratos superfaturados, teve pedido deferido para que fosse imposto a ela medidas cautelares diversas à prisão.
Além disso, sustentou a defesa que as condições pessoais de Roberta afastam o perigo à ordem pública, condição necessária à prisão preventiva.
“Assim, ante a falta de informações concretas de que a paciente, caso mantida em liberdade, persistirá na prática delitiva, ou mesmo representa risco concreto para a sociedade, para a instrução criminal, ou para a aplicação da lei penal, mostram-se suficientes as medidas cautelares previstas no artigo 319 do CPP”, pediu a defesa.
O pleito ainda não teve uma decisão da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, para onde foi encaminhado o presente HC.
Roberta Arend Rodrigues Lopes é apontada nas investigações como a pessoa supostamente responsável por indicar contas bancárias para que Luiz Vagner, médico delator do esquema, “distribuísse” o retorno de outro contrato (aluguel de ambulâncias).
“Roberta ficou responsável, em suma, por 'manter as ambulâncias em circulação', indicando as despesas relacionadas ao contrato, gerenciando os funcionários e indicando contas e valores para transferências”, diz trecho dos autos.
Apontado como um dos líderes do grupo, Hugo ofereceu casa avaliada em R$ 1,4 milhão à Justiça como pagamento de fiança imposta em R$ 800 mil pela sua liberdade. A residência foi aceita e seu Alvará de Soltura foi expedido.
Cartão-Postal
Roberta, Hugo Castilho e Fabiula foram alvos de mandados expedidos pelo juízo do Núcleo de Inquéritos Policiais, na Operação Cartão-Postal, deflagrada na última quinta-feira (19).
A operação visa desarticular uma organização criminosa envolvida em um esquema que desviou recursos da Secretaria de Saúde de Sinop, com prejuízo estimado na casa dos R$ 87 milhões.
As ordens judiciais foram expedidas pelo Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo) de Cuiabá contra 34 investigados, entre pessoas físicas e jurídicas.
Os 32 mandados de busca e apreensão domiciliar e pessoal foram cumpridos nas cidades de Sinop, Cuiabá, Várzea Grande, São Paulo, e nos municípios de Praia Grande e São Vicente (SP).
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