Presidente estadual do MDB e ex-deputado federal, Carlos Bezerra acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que sua aposentadoria vitalícia recebida pelo cargo de ex-governador de Mato Grosso seja elevada ao mesmo patamar pago a Frederico Carlos Soares de Campos, também ex-governador do estado. Ainda reclamou que seja empenhada a diferença entre os valores não pagos a partir de fevereiro de 2023. Reclamação foi distribuída no Supremo nesta terça-feira (29).
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Gilmar Mendes restabelece pensão de R$ 11 mil paga a Bezerra
Em abril deste ano, o ministro Gilmar Mende confirmou a decisão liminar (provisória) que restabeleceu o pagamento da aposentadoria de R$ 11,5 mil ao ex-governador de Mato Grosso e atual mandatário do MDB estadual.
No novo recurso, a defesa de Bezerra alegou que não é mais deputado federal e, com isso, teria direito a receber o montante devido já que este não ultrapassaria o teto constitucional.
“Considerando que o Reclamante não foi reeleito e desde fevereiro/2023 deixou de exercer o cargo parlamentar como Deputado Federal, vem requerer o acolhimento da pretensão de equiparação com a complementação de valores a receber a título de pensão vitalícia bem como o pagamento retroativo das diferenças a partir de fevereiro/2023 até o presente momento, esperando a máxima satisfação a respeito do teor desta missiva”, reclamou a defesa.
Com isso, pediu que a aposentadoria vitalícia de Bezerra seja equiparada com a do outro ex-governador de Mato Grosso, Frederico Carlos Soares de Campos, na casa dos R$ 31 mil.
A liminar ue restabeleceu o pagamento a Bezerra foi concedida em março de 2021 atendendo um recurso da defesa contra ato do Governo de Mato Grosso, que havia suspendido o pagamento
Bezerra ficou quase dois anos sem receber a aposentadoria, que ganhava por mais de 30 anos. Por conta disso, o ministro determinou que o Estado faça o pagamento retroativo do tempo em que ex-governador ficou sem receber a aposentadoria.
O Governo de Mato Grosso cortou o benefício em 2018 levando em consideração uma decisão do STF que julgou inconstitucional a parte final do artigo 1º da Emenda Constitucional 22/2003, que previa que “todos os governadores do Estado que exerceram o cargo em caráter definitivo e aqueles que no desempenho desse cargo cumpriram o ato constitucional da transmissão, fazem jus, a título de representação a um subsídio mensal e vitalício”.
.jpg "Bezerra reclama no STF para que sua aposentadoria seja equiparada com a de outro ex-governador")
