O empréstimo de R$ 550 mil feito pelo ministro da agricultura Carlos Fávaro (PSD) junto a um empresário de Cuiabá ocorreu em 4 de outubro de 2018, três dias antes das Eleições de 2018 para o Senado, no dia 7. Instrumento particular de confissão de dívida foi firmado entre as partes, resultando em condenação contra Fávaro, sentenciado a quitar R$ 691 mil, correspondente ao valor atualizado do débito que deixou de pagar. Sentença foi proferida no mês passado pelo juiz Cassio Luis Furim, da 1ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde, município que o ministro tem domicílio.
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Juiz condena Fávaro a quitar débito de R$ 691 mil com empresário de Cuiabá
Segundo os autos, em 4 de outubro de 2018, as partes firmaram instrumento particular de confissão de dívida em que o devedor principal era Carlos Fávaro e sua esposa e, na qualidade de fiadores e devedores solidários, dois familiares do ministro.
Em fevereiro de 2019, a dívida venceu sem ser quitada, na ordem de R$ 550 mil. Na ocasião, documento extrajudicial notificou o ministro sobre a atualização do débito, acrescido de multa contratual e juros de mora. Atualizada em maio daquele ano, alcançou R$ 691.132,38.
O prazo da notificação venceu e, em junho de 2019, o empresário propôs a ação de cobrança contra o ministro na condição de inadimplente. Foi argumentado que a conduta de Fávaro e seus familiares configuraria, supostamente, hipótese de enriquecimento ilícito.
Analisando a pretensão, o magistrado rechaçou os argumentos da defesa, sentenciando Fávaro e seus familiares ao pagamento da dívida no valor colocado pelo empresário na petição inicial, ou seja, de R$ 691 mil. Ainda aplicou na condenação correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% do valor da causa, ressalvando que a multa será no patamar de 10%.
Fávaro tomou posse como Senador após vencer eleição suplementar para o cargo em Mato Grosso, no ano de 2020, quando assumiu a vaga deixada por Selma Arruda, cassada pela Justiça Eleitoral por caixa 2 e abuso de poder econômico.
Ele venceu a suplementar, ocorrida no dia 15 de novembro daquele ano, após conseguir 371.857 votos (25,97% do total). O parlamentar já ocupava uma cadeira de senador de forma interina desde abril.
.jpg "Fávaro pegou empréstimo que o condenou a quitar dívida de R$ 691 mil três dias antes das eleições")
