O Ministério Público do Estado (MPE) vai recorrer da sentença que extinguiu o processo de execução da medida socioeducativa em face da adolescente B.D.O.C., 17 anos, autora do disparo que tirou a vida de sua então melhor amiga, Isabele Guimarães, em 2020, no condomínio Alphaville, em Cuiabá. Como o processo tramita em segredo de justiça, o MPE não divulgará os detalhes nem o inteiro teor dos motivos que o Promotor de Justiça da 18ª Promotoria da Infância e Juventude, Rogério Bravin, defenderá no apelo judicial. Informação foi confirmada pela assessoria do órgão.
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Decisão que extinguiu a execução da medida foi proferida pela juíza Leilamar Aparecida Rodrigues, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude, considerando Relatório Psicossocial elaborado por equipe multidisciplinar, cuja conclusão foi de que a menor cumpriu todas as metas traçadas no Plano Individual de Atendimento (PIA).
Referido relatório apontou que B.D.O.C. cumpriu as demandas, com apresentação de declaração de escolaridade, comprovando sua matrícula e frequência na 3ª série do ensino médio no colégio Maxi, elaboração de plano futuro, cujo objetivo é ingressar em universidade federal para o curso de medicina, além de realização de cursos de inglês e redação.
Diante do cumprimento do plano, a magistrada se convenceu pela inexistência de utilidade prática e sóciopedagógica na continuidade da execução e, por isso, extinguiu o processo. Também foi considerado que a adolescente está prestes a se tornar maior de idade e que ela demonstrou o interesse em traçar novos objetivos que a distanciam da possibilidade de reiteração infracional.
“Não bastasse isso, conclui-se também que o objetivo da medida socioeducativa foi alcançado, uma vez que o caráter ressocializador e pedagógico, aparentemente, surtiu efeitos na vida da adolescente, como se depreende da leitura do relatório anexado”, decidiu a magistrada.
Em 2022, a Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça revogou a internação da menor. Desembargadores mudaram o entendimento sobre o caso, alterando de infração análoga ao homicídio doloso para culposo.
Conforme sentença, a internação foi inicialmente aplicada levando em conta a prática do ato infracional equiparado ao crime de homicídio qualificado em face de Isabele Guimarães. O crime aconteceu em julho de 2020 e ganhou repercussão nacional. A atiradora ficou internada no Lar Menina Moça, em Cuiabá.
Isabele Guimarães foi encontrada sem vida no banheiro da casa da amiga, em julho de 2020. A amiga informou à Polícia que efetuou o disparo acidentalmente contra a colega.
Isabele morreu com um tiro na cabeça (entrou na região da narina e saiu pela nuca), efetuado pela adolescente ao manusear uma pistola PT 380, dentro do condomínio Alphaville I, no bairro Jardim Itália, em Cuiabá.
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