A decisão que autorizou a deflagração da Operação Overpay, que apura desvios da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), proferida pelo juiz João Bosco Soares da Silva, do Núcleo de Inquéritos Policiais, revelou que a empresa LG Med Serviços e Diagnósticos Ltda, que tem como proprietário o médico ex-secretário-adjunto de Saúde da capital, Luiz Gustavo Raboni Palma (preso preventivamente), fechou com contrato de R$ 25,9 milhões com a Prefeitura.
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Além disso, o magistrado afastou das funções o ex-secretário municipal de saúde, Guilherme Salomão dos Santos e os gestores de contratos da Pasta, Wille Marcio Nascimento Calazans e Flávia Guimarães Dias Duarte, bem como suspendeu estes nomes de eventuais futuras nomeações. Ele também determinou o sequestro judicial de bens imóveis e indisponibilidade de bens em posse dos envolvidos no valor de R$ 241.017,51.
A operação foi deflagrada nesta segunda-feira (17) e apura, dentre outras, contrato de R$ 25,9 milhões firmados com a Prefeitura pela LG Med que, conforme revelou a decisão, sequer possui sede física instalada em Cuiabá.
Elementos colhidos durante as investigações demonstraram que o Contrato nº 492/2022/PMC, firmado em decorrência do Chamamento Público e Processo Administrativo, foi celebrado entre a empresa credenciada Luiz Gustavo Raboni Palma ME (LG Diagnósticos) e a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, com vigência de doze meses, no valor total de R$ 25.923.600,00.
Segundo a decisão, o contrato foi para credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para a prestação de serviços médicos plantonistas diurno e noturno para suprir as necessidades das Upas Morada do Ouro, Pascoal Ramos e Leste e Oeste. No entanto, o Contrato, consistia na prestação de serviços somente para as unidades da Morada do Ouro e Pascoal Ramos.
Além disso, outras irregularidades foram constatadas, como série de alterações do endereço da empresa assim como que nos endereços cadastrados, a citada pessoa jurídica não possui sequer uma sede física instalada.
A servidora fiscal do contrato, no dia 16/12/2022, por meio do Relatório Mensal dos Serviços Executados da unidade UPA SUL PASCOAL RAMOS, atestou que os serviços constantes na Nota Fiscal nº 27, relacionados ao período de 20 a 30 de novembro não foram executados de acordo com as especificações contratuais pactuadas e dentro do padrão de qualidade aceito pela Administração, conforme a cláusula contratual.
“O requisito da contemporaneidade é inconteste, visto que nos meses de novembro e dezembro de 2022 e janeiro de 2023, foram autorizados e efetuados pagamentos indevidos, por serviços que não foram prestados ou serviços prestados em quantidades inferiores, em favor da empresa LG MED SERVIÇOS E DIAGNÓSTICOS LTDA, de propriedade do investigado LUIZ GUSTAVO RABONI PALMA, culminando assim, no desvio de verbas públicas em favor do proprietário da empresa”, diz trecho do relatório policial.
Consta ainda da decisão que os pagamentos foram feitos pela prestação de serviços médicos que, inclusive, sequer comparecem as unidades hospitalares, “havendo ainda situações em que a empresa recebe valores além dos serviços executados”.
Diante disso, os Delegados de Polícia sustentam que os elementos de informação colhidos durante as investigações apontam fortes indícios de autoria e materialidade de infrações penais praticadas pelos agentes públicos, cujo objetivo é o desvio de verbas públicas, configurando, em tese, peculato, associação criminosa, modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo e falsidade ideológica.
O magistrado, então, autorizou a operação e, inicialmente, deferiu o pedido de prisão preventiva em face de Luiz Gustavo e afastou de suas funções os outros servidores citados.
Ele também determinou o sequestro judicial de bens imóveis e indisponibilidade de bens em posse dos envolvidos no valor de R$ 241.017,51.
Overpay
Segundo a Polícia Civil, as investigações e auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE) apontaram indícios de que a empresa de Luiz Gustavo, a LG Diagnóstico, apresentou planilhas à Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS) com relatório de atendimentos de pacientes e ausência de informações em quantidade além do que efetivamente foi realizado.
A Deccor ainda verificou indícios de que a empresa contratada não existe fisicamente e que o sócio-proprietário é um ex-agente público.
Também foram constatadas evidências de que a LG Dagnóstico apresentou planilhas de atendimento de médicos que sequer compareceram nas unidades hospitalares e alguns profissionais realizaram plantão apenas em determinada unidade hospitalar. Porém, em planilha apresentada pela empresa constava como a prestação de serviço em duas unidades ao mesmo tempo, ou seja, a empresa contratada listou o profissional duas vezes.
A auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE) identificou que foi realizado pela Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá o pagamento à empresa contratada de plantões sem a comprovação de execução e com prestação em período de duração de plantões abaixo do contratado.
Investigação
Foram analisados os processos de pagamentos referente aos meses de novembro e dezembro de 2022 e janeiro de 2023 realizados pela Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá à empresa contratada para prestação de serviços médicos na Capital.
Há indícios de que os pagamentos indevidos foram autorizados pelo secretário de Saúde, secretário Adjunto e gestores de contrato da época que, mesmos sabedores das irregularidades, autorizaram os pagamentos de forma integral.
Crimes praticados
Os investigados devem responder pelos crimes de peculato, associação criminosa, modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo e falsidade ideológica.
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