A Justiça deferiu o pedido da Defensoria Pública, no dia 2 de junho, e determinou que o Município de Primavera do Leste e o Estado de Mato Grosso disponibilizem uma bomba de insulina, com monitorização contínua de glicose, para E.R. de S.P., de apenas 7 anos de idade, no prazo de cinco dias, sob pena de bloqueio das verbas públicas para aquisição do insumo.
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A criança é portadora de diabetes mellitus tipo 1, doença crônica e não transmissível provocada pela produção insuficiente ou má absorção de insulina, hormônio produzido pelo pâncreas que regula a glicemia (açúcar) na corrente sanguínea e garante energia para o organismo. Em níveis altos, pode causar complicações no coração, artérias, olhos, rins e nervos dos pacientes.
“A 6ª Defensoria Pública do Núcleo de Primavera do Leste, afinada e refinada como instrumento do regime democrático, tem efetuado a proteção de crianças e adolescentes, no caso uma criança com diagnóstico clínico de diabetes mellitus tipo 1, que se não observado o tratamento necessário poderia causar a invalidez e ou a morte precoce da criança”, afirmou o defensor Nelson Junior, que atuou no caso.
Essa foi a terceira ação ajuizada pela Defensoria Pública em prol da criança – a primeira para acesso a medicamentos e outros insumos, deferida pela Justiça, a segunda para acesso a um equipamento medidor de glicose, chamado Free Libre Style, julgada improcedente pelo Poder Judiciário, e esta terceira ação para acesso à bomba de insulina.
Segundo a família, que chegou a fazer orçamentos na iniciativa privada, a bomba de insulina custa em torno de R$ 24 mil, além do tratamento mensal de aproximadamente R$ 2 mil. O equipamento foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2021 e chegou ao Brasil no ano seguinte.
“A gente não tem condição de arcar com esses custos. Para nós, foi uma vitória. Os servidores e defensores se empenharam muito para a gente conseguir isso. Eu mandei mensagem aos assessores e defensores chorando e agradecendo muito”, relatou L.P. de S.P., 39 anos, mãe do garoto.
De acordo com o laudo médico, a disponibilização da bomba de insulina, sistema minimed 180g, com monitorização contínua de glicose, era urgente devido ao risco de hipoglicemias graves, podendo acarretar em cegueira, doença renal progressiva, infarto agudo do miocárdio e acidente vascular encefálico, entre outras complicações.
“Impacta na nossa qualidade de vida. Vai ser muito bom não só para ele, mas para toda a família. Vão diminuir as picadas para medir. Hoje, ele faz capilar. Vai diminuir a dosagem de insulina. Vamos fazer o controle só na bomba, que é automatizada. No meu trabalho, eu vou saber como está a glicemia”, explicou a mãe.
A vendedora revelou que, antes, precisava sair do trabalho e ir até a escola do filho, na hora do intervalo, para monitorar o nível de glicose. “Ele teve o diagnóstico com um ano de vida. Agora, ele vai ter uma glicose controlada. Quando a glicose fica descontrolada, a nossa preocupação não é o momento, mas sim as complicações futuras. A nossa expectativa atual é a melhor possível. A bomba é excepcional para o tratamento da diabetes tipo 1. É a última tecnologia. Esperamos receber o mais breve possível”, afirmou.
Um dos diferenciais da bomba automatizada é que, além de corrigir a hipoglicemia, o algoritmo conectado ao dispositivo recebe uma meta de glicose para controlar a hiperglicemia, quando há nível alto de glicose no sangue. O dispositivo fica acoplado na cintura e conectado à região abdominal por uma cânula, que entrega insulina ao longo do dia.
Segundo a fabricante, o novo sensor e o transmissor enviam os dados via Bluetooth para a bomba e para o celular, permitindo acompanhar a glicemia e liberar a insulina por meio de um aplicativo.
“O não já temos. Não custa nada tentar, ir atrás, fazer o possível. Nós somos cristãos e colocamos Deus à frente de tudo. Tem que ter fé, entrar e acreditar que vai dar tudo certo”, recomendou a mãe do garoto a todas as famílias que não têm condições de custear remédios, cirurgias, tratamentos etc. e precisam buscar a via judicial.
